Publicado em 30/09/2024 - ISBN: 978-65-272-0749-8
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NÓBREGA, Silvia Gabrielly Souza. MATERNIDADE DENEGADA: UMA ANÁLISE DA ADERÊNCIA DO TJRN AO HC 143.641 SP NOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR.. In: Anais do XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - XIII EPED. Anais...São Cristóvão(SE) Universidade Federal de Sergipe, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiii-eped/860911-MATERNIDADE-DENEGADA--UMA-ANALISE-DA-ADERENCIA-DO-TJRN-AO-HC-143641-SP-NOS-PEDIDOS-DE-CONCESSAO-DE-PRISAO-DOMICI. Acesso em: 25/04/2025