O LIVRO DIDÁTICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PREPARATÓRIO PARA O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO: VAI AO ENCONTRO DOS OBJETIVOS DESSA ETAPA?  THE TEXTBOOK IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION AS A PREPARATION FOR THE LITERACY PROCESS: DOES IT MEET THE GOALS OF THIS STAGE?  EL LIBRO DE TEXTO EN LA EDUCACIÓN INFANTIL

NISLENE DE MATOS MORAES; Nathan Lima da Silveira

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Trabalho

Título do Trabalho

Autores

NISLENE DE MATOS MORAES
Nathan Lima da Silveira

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT - Políticas e Gestão Educacional (Linha 2)

Data de Publicação

21/06/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xseminarioeduca/444897-o-livro-didatico-na-educacao-infantil-como-preparatorio-para-o-processo-de-alfabetizacao--vai-ao-encontro-dos-obj

ISSN

2179-8389

Palavras-Chave

Educação infantil; Livro didático; Alfabetização.

Resumo

O LIVRO DIDÁTICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PREPARATÓRIO PARA O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO: VAI AO ENCONTRO DOS OBJETIVOS DESSA ETAPA? THE TEXTBOOK IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION AS A PREPARATION FOR THE LITERACY PROCESS: DOES IT MEET THE GOALS OF THIS STAGE? EL LIBRO DE TEXTO EN LA EDUCACIÓN INFANTIL COMO PREPARACIÓN PARA EL PROCESO DE ALFABETIZACIÓN: ¿CUMPLE LOS OBJETIVOS DE ESTA ETAPA? Nislene de Matos Moraes Palavras-chave: Educação infantil; Livro didático; Alfabetização. INTRODUÇÃO A educação infantil, parte da educação básica, tem a finalidade de proporcionar meios que contribuam para o desenvolvimento da criança de 0 a 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Contudo, com a inserção da nova política do livro didático do PLND/2022 como um meio preparatório para o processo de alfabetização, proposta na gestão do Ex-ministro da Educação Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, do atual governo brasileiro, acaba inviabilizando esse desenvolvimento. A política mencionada, desencontra com os reais objetivos da educação infantil, assim como são colocados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. O presente dispositivo não orienta adianta os conteúdos atinentes ao ensino fundamental, bem como enfatiza a importância de colocar a criança como centro do planejamento curricular. Entretanto, o livro didático como preparatório para alfabetização eleva-se a prática conteudista, desconsiderando o(a) educando(a) como protagonista do seu aprendizado. A temática abordada nessa discussão tem uma grande relevância para a ampliação do debate no meio educacional, para a contraposição ao uso do livro didático como preparatório para o processo de alfabetização na educação infantil. Esse resumo teve como objetivo discutir o uso do livro didático como preparatório para o processo de alfabetização na educação infantil. Desse modo, fez-se a seguinte indagação: o uso do livro didático como preparatório para o processo de alfabetização na educação infantil vai ao encontro da finalidade dessa etapa? RESULTADOS E DISCUSSÕES A educação infantil é considerada uma etapa da educação básica, um direito de acesso às crianças de 0 a 5 anos, conforme está explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – 9394/96. No art.29 da mesma, salienta que a finalidade dessa etapa é desenvolver as crianças integralmente, isto é, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade. Propõe o oferecimento de educação infantil em creches ou instituições equivalentes, para crianças de 0 a 3 anos e em pré-escolas, às crianças de 4 e 5 anos. Com a Emenda Constitucional n°59 de 2009, houve uma obrigatoriedade quanto acesso à educação básica, a partir dos 4 aos 17 anos. Desse modo, a pré-escola tornou-se obrigatória a todas as crianças de 4 e 5 anos. (BRASIL, 1996). Considerando as proposições elencadas na LDB, a Resolução n°5 de 17/12/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI), em seu art.4° menciona a importância de considerar a criança como centro do planejamento curricular, sendo esta um sujeito histórico e de direitos, e por meio das interações e experiências de seu contexto‘‘[... ] constitui sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura’’.(BRASIL, 2009). Assim, para contemplar as especificidades das crianças, essas diretrizes orientam em seu art.9°, que a proposta pedagógica curricular deve ter como eixos norteadores as interações e brincadeiras, de modo que propiciem diferentes experiências significativas atreladas ao universo infantil, contribuindo para o seu desenvolvimento integral (BRASIL, 2009). Contudo, para que isso se efetive na prática, é importante a contribuição do poder público, de modo que garanta às escolas condições físicas, materiais, bem como formação continuada e valorização aos profissionais em termos de remuneração, para que possam desenvolver suas práticas educativas com qualidade, pois sabe-se que escolas brasileiras passam por um processo de precarização, o que torna a maioria das vezes o que está expresso na legislação irrealizável. Isso se confirma, por constatar na prática docente e em estudos realizados por pesquisadores em escolas rurais e urbanas. Podemos colocar como exemplo algumas escolas rurais pesquisadas na realidade amazônica, no estado de Rondônia. Os autores (BARROS; FERREIRA, 2020) desvelam as dificuldades quanto a promoção da educação às crianças rurícolas. Enfatizam que há um desconhecimento das legislações; ausência de políticas públicas adequadas; precários planos de carreiras docentes, que repercute negativamente nas remunerações; falta de materiais pedagógicos que condizem às realidades das crianças, precariedade na mobília e nas instalações escolares. Silva (2018) também retrata situações de precariedades em três escolas rurais pesquisadas, no interior de Rondônia. A pesquisadora revela que as escolas não possuem espaços destinados a recreações, sendo necessário utilizar outros espaços, cedidos pelas igrejas e comunidade. A questão do transporte e estrada em más condições é um dos fatores que dificultam o acesso das crianças às escolas, sobretudo, nos dias chuvosos. O descaso e omissão por parte do poder público com as escolas que oferecem atendimentos às crianças na etapa da educação infantil, não é atual. Constata-se em outra pesquisa realizada em escolas urbanas, localizadas em Porto Velho, capital de Rondônia. A pesquisadora Pacífico (2010, p.215) mostra que ‘‘Materiais e equipamentos necessários para o desenvolvimento de brincadeiras, arte, expressão, etc, também não estão muito presentes nas escolas de educação infantil [...]’’. Percebe-se os desencontros com os dispositivos legais, no que diz respeito ao acesso à escola e ao desenvolvimento integral da criança, considerando as realidades escolares apresentadas. Optou-se por apresentar essas realidades, por fazerem partes do contexto amazônico, no qual estamos inseridos, mas isso ‘‘[...] se faz presente em muitas localidades [...] do Brasil, e envolve crianças e jovens.’’ (BARROS; FERREIRA, 2020, p.21). Apresentamos algumas finalidades e situações de precariedades condizentes à educação infantil. Mas qual a relação com o livro didático? Há relação, pois com a política que introduz o livro didático nessa etapa da educação, é mais um reforço para a precarização do ensino e aprendizagem, uma vez que distanciam dos reais objetivos elencados nos dispositivos legais educacionais. A política educacional do livro didático, nomeada como Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), ‘‘[...] será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas [...]’’ de educação básica e demais instituições filantrópicas, confessionais e conveniadas com o poder público, assim como é estabelecido no art.1° do decreto n°9099, de 18 de julho de 2017 (BRASIL, 2017). Junto ao PNLD, há também o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), bem como o Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). Libâneo; Oliveira e Toschi (2012) enfatiza que a obtenção do livro didático é feita de forma centralizada, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e as escolas de redes públicas de ensino devem acordar um termo de adesão ‘‘[...] o qual é encaminhado apenas uma vez ou quando desejarem suspender a remessa dos livros.’’ (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p.397). Ao firmar o termo de adesão ao programa, são enviados às escolas modelos de livros didáticos de diferentes editoras, para serem escolhidos pelos(as) educadores(as) (BRASIL, 2017). Geralmente, a alternativa optada pelo(a) docente não é considerada, pois ‘‘[...] se, por um lado, eles têm a possibilidade de escolha, por outro os livros didáticos já chegam às mãos desses professores escolhidos’’, ou seja, ‘‘Trata-se de uma falsa sensação de escolha, de ser deles o poder de decisão, mas, na realidade, é uma forma de reduzir a ação desses profissionais, retirando-lhes a autonomia’’ (BRISOLLA, 2015, p.71). Ainda que possibilite esse caminho ‘‘democrático’’, não há uma participação de forma direta dos educadores(as) atuantes em sala de aula, quanto a elaboração dos conteúdos a serem ensinados, algo que poderia ser questionado e reivindicado. Em relação à política de inserção do livro didático na educação infantil, sobretudo, na fase pré-escolar, se deu de forma incisiva no atual governo brasileiro de Jair Messias Bolsonaro, a qual foi proposta na gestão do Ex-Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub. O objetivo central ao introduzir esses livros, é preparar as crianças para o processo de aquisição da leitura e escrita, ponto este, que conflita com os documentos legais. No artigo 11 da DCNEI, aborda que a ‘‘[...] proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias[...]’’, não havendo adiantamento dos conteúdos atinentes ao ensino fundamental. Contudo, Abraham Weintraub comemorou em sua rede social sobre a introdução dessas obras, emitindo a seguinte frase, no dia 25 de maio de 2020: ‘‘Pela 1ª vez, teremos livros didáticos para a educação infantil. Crianças da pré-escola terão contato com as palavras, a partir de 2022. Isso faz parte de uma grande mudança no ensino!’’ (WEINTRAUB, 2020). Fazendo uma análise de sua fala, dá a entender como se o livro didático fosse uma ferramenta de transformação da educação. Convém fazer, também, uma contraposição ao argumento de que as crianças terão contato com as palavras devido a introdução do livro didático, ‘‘[...] visto que desde que nasce ela está inserida em um universo letrado e alfabetizado’’ (ALBUQUERQUE; SILVA, 2017, p.9). Na escola, as mesmas têm contato com os livros literários e diferentes gêneros textuais; jogos lúdicos de palavras e outras práticas significativas de escrita. Para tal proposta, foi elaborado um edital de convocação n°2/2020 do PNLD/2022, publicado em 21 de maio de 2020, convidando editoras para o cadastramento de obras a serem avaliadas, como: obras didáticas destinadas aos estudantes, professores, gestores da educação infantil; obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e obras pedagógicas de preparação para alfabetização (BRASIL, 2020). Junto ao edital, houve uma publicação de um referencial técnico científico, que orientava a produção dessas obras, as quais deveriam estar em consonância com ‘’[...] a Base Nacional Comum Curricular — BNCC [2-1] e a Política Nacional de Alfabetização — PNA [2-2], além do item Livro do Estudante Impresso para a pré-escola, contemplando alunos de 4 e 5 anos’’. (BRASIL, 2020). O que apresenta uma contradição, visto que a BNCC não orienta adiantar os conteúdos pertencentes ao ensino fundamental. As obras listadas anteriormente, foram elaboradas com a orientação desse referencial técnico científico e enviados às escolas em agosto de 2021, para que os(as) docentes pudessem optar por uma coleção listada, sendo uma obra pedagógica que orienta ao educador a preparar a criança para o processo de alfabetização e o livro didático do(a) discente. Como docente lotada na educação infantil, pude fazer parte desse processo de ‘‘escolha’’, com pouco tempo disponível para análise. Ao fazer uma análise superficial, observou-se algumas inconsistências e incoerências com os verdadeiros objetivos da educação infantil. A maioria dos conteúdos exibidos nos livros eram mecânicos, apresentando: letras e números pontilhados de maneira repetitiva, a fim de treinar a escrita; cópias excessivas; letras cursivas; introdução silábica; preenchimento de silabas faltosas em palavras; consciência fonológica e fonêmica; a ordem do alfabeto e sua escrita; leitura de palavras associando à imagem; relação de números às suas respectivas quantidades; dezenas e a ordem dos números até 30. Percebe-se a maneira como é organizado o material, diminui ‘‘[...] a possibilidade de tratar os temas de forma mais contextualizada, partindo de interesses genuínos e particulares de um determinado grupo de crianças’’ (BRANDÃO; SILVA, 2017, p.441). Além do mais, tenta impor a criança a aprender o sistema alfabético e os números, não levando em consideração a particularidade infantil. É válido destacar, que a inserção do livro didático com esses conteúdos engessados para o processo de alfabetização, deixa de colocar a criança como centro do planejamento curricular, conforme foi mencionado no art.4 da DCNEI, não possibilitando-a um desenvolvimento integral, uma vez que a mesma terá de ficar mais tempo sentada, a fim de completar o material que, por sua vez, acaba restringindo‘‘[...]o contato com a natureza, o movimento por meio de jogos corporais, as brincadeiras de faz de conta, a escuta e a conversa sobre histórias ouvidas ou experiências vivenciadas pelas crianças[...]’’(BRANDÃO;SILVA, 2017, p.441). Ou seja, fomentará uma prática conteudista, desconsiderando as diferentes linguagens que contribuem para o aprendizado da mesma. CONSIDERAÇÕES FINAIS O livro didático na educação infantil como preparatório para o processo alfabetização afasta dos reais objetivos dessa etapa, uma vez que deixa de considerar a criança como centro do planejamento curricular. Além do mais, conteúdos elencados são desinteressantes para o universo infantil, impondo o (a) discente aprender de modo mecanizado, desconsiderando o contexto no qual está inserido(a). Portanto, é necessário debater ainda mais sobre essa temática, para que os educadores possam refletir sobre as consequências que podem causar no aprendizado da criança ao fazer uso desse livro no processo de ensino. É possível ter contato com o mundo da leitura e escrita, desde que seja de maneira lúdica, usando as diferentes linguagens que contemple a particularidade infantil. REFERÊNCIAS: BARROS, Josemir Almeida; FERREIRA, Nilce Vieira Campos. Educação rural: ações pedagógicas e infâncias. Revista Exitus, Santarém/PA, v. 10, p.1-31, 22 jun. 2020. DOI: 10.24065/2237-9460.2020v10n0ID1265. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/1265. Acesso em: 05 nov.2021. BRANDÃO, Ana Carolina Perrusi Alves; DA SILVA, Alexsandro. O ensino da leitura e escrita e o livro didático na Educação Infantil. Educação, v. 40, n. 3, p. 440-449, 2017. BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 02 nov. 2021. BRASIL. Decreto 9.099 de 18 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9099.htm. Acesso em: 02 nov.2021. BRASIL. Ministério da Educação. Documento Referencial Técnico-Científico. Programa Nacional do Livro e do Material Didático — Edital PNLD 2022 - Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, 2020. Disponível em: Edital PNLD 2022 - Portal do FNDE. Acesso em: 03 nov. 2021. BRASIL. Ministério da Educação. Edital de convocação para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022, publicado em 21 de maio/2020. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/13526-edital-pnld-2022. Acesso em: 02 nov. 2021. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009. BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 03 nov. 2021. BRISOLLA, Lívia Santos et al. Educação, indústria cultural e livro didático. 2015. DA SILVA ALBUQUERQUE, Ana Paula Pachega; DA SILVA, Thaise. O uso do livro didático na Educação Infantil: letramento ou alfabetização em foco?. Horizontes-Revista de Educação, v. 5, n. 10, p. 5-22, 2017. DE OLIVEIRA, João Ferreira; LIBÂNEO, José Carlos; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. Cortez Editora, 2012. PACÍFICO, Juracy Machado. Políticas públicas para a educação infantil em Porto Velho/RO (1999/2008). 2010. SILVA, Andressa Lima da. Infâncias da terra: histórias, memórias e suas repercussões na prática docente em escolas rurais de Ariquemes – RO. 2019. 202 f. Dissertação (Mestrado): Programa de Pós-graduação em Educação Escolar: Mestrado e Doutorado Profissional em Educação Escolar, Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Porto Velho, 2019. WEINTRAUB, Abraham Bragança de Vasconcellos. Pela 1ª vez, teremos livros didáticos para a educação infantil [...]. São Paulo, 25 de maio. 2020. Twitter: @AbrahamWeint. Disponível em: https://twitter.com/abrahamweint/status/1264999676417388544. Acesso em: 05 nov. 2021.

Título do Evento: X SEMINÁRIO NACIONAL EDUCA
Título dos Anais do Evento: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORAES, NISLENE DE MATOS; SILVEIRA, Nathan Lima da. O LIVRO DIDÁTICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PREPARATÓRIO PARA O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO: VAI AO ENCONTRO DOS OBJETIVOS DESSA ETAPA? THE TEXTBOOK IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION AS A PREPARATION FOR THE LITERACY PROCESS: DOES IT MEET THE GOALS OF THIS STAGE? EL LIBRO DE TEXTO EN LA EDUCACIÓN INFANTIL.. In: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR. Anais...Porto Velho(RO) UNIR, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XSEMINARIOEDUCA/444897-O-LIVRO-DIDATICO-NA-EDUCACAO-INFANTIL-COMO-PREPARATORIO-PARA-O-PROCESSO-DE-ALFABETIZACAO--VAI-AO-ENCONTRO-DOS-OBJ. Acesso em: 25/04/2025