Portugal
A prevenção e a repressão da violência doméstica, e em particular da violência contra as mulheres e contra as crianças, mobilizam importantes recursos do Estado e da sociedade e conta com um conjunto alargado de normas jurídicas que enquadram e disciplinam a atividade das diversas entidades e profissionais que atuam nas múltiplas vertentes em que se desenvolve. Na obra Legislação sobre Violência Doméstica Anotada – cuja autoria abrange as diferentes áreas do conhecimento e de responsabilidade operativa que cooperam e se complementam no cumprimento de uma intervenção que se carateriza pela interdisciplinaridade, pela interinstitucionalidade e pela intersecionalidade - são comentadas normas jurídicas direcionadas para a prevenção, a assistência às vítimas e a repressão dos comportamentos de violência contra as mulheres, violência contra as crianças e violência doméstica, nomeadamente a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e o art. 152.º do Código Penal, mas também outras disposições penais e processuais penais relevantes nesta matéria.
O lançamento da obra em causa dá o mote para a discussão de algumas temáticas em torno da violência doméstica, promovendo uma mesa-redonda com a participação de personalidades de diferentes áreas do saber.
PROGRAMA
📍
9 maio 2025
Auditório Nobre, EDUM
Comissão Organizadora
Cristina Dias
Margarida Santos
Rui do Carmo
Organização
EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho
Apoio
Procuradoria da República da Comarca de Braga
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Tribunal da Relação de Guimarães
Ordem dos Advogados Portugueses – Delegação de Braga
Associação Jurídica de Braga
Livraria Almedina
