Este é um evento online
AULAS GRAVADAS DISPONÍVEIS
A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo, pois abrange diversos aspectos relacionados à conservação da biodiversidade, ao uso sustentável dos recursos naturais, à prevenção e ao controle da poluição, aos crimes e às infrações ambientais, entre outros. A legislação ambiental é composta por leis, decretos, resoluções, portarias e normas que regulamentam as atividades humanas que possam afetar o meio ambiente, estabelecendo direitos e deveres dos cidadãos, das empresas e do poder público.
O objetivo deste curso é oferecer ao aluno embasamento legal para a compreensão da aplicação da legislação ambiental.
Conteúdo
• Constituição Federal e o meio ambiente;
• Espécies Normativas (lei, decreto, medida provisória, resolução etc.);
• Natureza jurídica do bem ambiental;
• Competências legislativas e administrativas dos Entes Federados em matéria ambiental;
• Responsabilidades civil, administrativa e penal por dano ao Meio Ambiente, para os profissionais.
• Formas de reparação;
• Sanções;
• Responsabilidade solidária e passivos ambientais;
• Co - autoria no crime ambiental (pessoa jurídica, prepostos, diretores, auditores e outros);
• Conhecimentos básicos para implantação e manutenção de um empreendimento na área química.
Atenção!!
Todo acesso é feito pelo login na página do curso com seu e-mail de inscrição e senha: aulas ao vivo, gravações, material, avaliação e certificado.
As aulas são realizadas ao vivo por videoconferência através da plataforma Zoom. A gravação da aula será disponibilizada em até 5 dias e poderá ser acessada permanentemente.
O curso inclui o material das apresentações e material de apoio que serão disponibilizados na plataforma até o último dia do curso.
Será emitido o certificado ao final do curso para os participantes que assistirem ao vivo ou acessarem as gravações em até 30 dias. Faça seu login nesta página (lá em cima), responda a Avaliação do Evento e baixe seu Certificado.
Valores promocionais:
Profissionais com registro ativo no CRQ de São Paulo ou de outras regiões podem fazer sua inscrição com valor promocional (já aplicado no tipo de ingresso) utilizando seu número de registro ou processo.
Estudantes da área química terão acesso ao valor promocional mediante envio do comprovante (comprovante de matrícula, declaração da instituição ou carteirinha de estudante) para o e-mail cursos.sinquisp@gmail.com. Solicite o código de desconto com antecedência!
O participante fora destas especificações deve se inscrever como Público Geral, mesmo que sua empresa seja cadastrada no CRQ de sua região.
Inscrições com Número de Registro não constante do banco de dados do sistema CFQ/CRQs ou Código de Autorização inválido serão canceladas.
O pagamento por boleto bancário somente permite acesso ao curso após a compensação do pagamento (até 3 dias úteis).
Sua NFe será enviada automaticamente pelo sistema eNotas, conforme preenchido nos Dados do Comprador (solicitados na inscrição após os Dados do Participante) em 7 dias após a compensação do pagamento, em nome de SINQUISP: SINDICATO DOS QUIMICOS, QUIMICOS INDUSTRIAIS E ENG QUIMICOS DO EST DE SÃO PAULO. CNPJ: 62.870.795/0001-46.
