Direitos Humanos na Justiça Eleitoral: Democracia, Cidadania e Inclusão

Módulo I — Direitos humanos, democracia e cidadania Conceito, evolução e características dos direitos humanos. Diferença e relação entre direitos humanos e direitos fundamentais. Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, pluralismo político e não discriminação. Democracia, cidadania e soberania popular. Direitos políticos como direitos humanos. Papel da Justiça Eleitoral na proteção da democracia e na garantia do exercício da cidadania. Ao final do módulo, será realizada atividade dialogada para identificação de situações nas quais os direitos humanos estão presentes no cotidiano de trabalho do TRE-AP. Módulo II — Participação política e proteção de grupos vulnerabilizados Igualdade formal, igualdade material e equidade. Vulnerabilidade, desigualdade estrutural, discriminação e exclusão política. Barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, sociais e atitudinais ao exercício dos direitos políticos. Participação política e inclusão eleitoral de mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e outros grupos historicamente vulnerabilizados. Acessibilidade eleitoral, linguagem simples, comunicação inclusiva e interseccionalidade. Análise das dificuldades concretas enfrentadas por esses grupos no acesso aos serviços eleitorais e na participação na vida pública. Ao final do módulo, os participantes analisarão casos relacionados a barreiras de acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. Módulo III — Aplicação dos direitos humanos na Justiça Eleitoral Aplicação dos direitos humanos nas atividades administrativas, jurisdicionais e fiscalizatórias da Justiça Eleitoral. Atendimento humanizado, respeitoso, acessível e não discriminatório. Respeito ao nome social, à identidade, à diversidade e à autonomia das pessoas. Proteção da privacidade e dos dados pessoais. Direitos humanos na fiscalização eleitoral e no exercício do poder de polícia. Proporcionalidade da intervenção estatal, liberdade de expressão, pluralismo político e proteção da integridade do processo eleitoral. Comunicação institucional inclusiva e prevenção de práticas discriminatórias. Estudo de casos relacionados ao atendimento eleitoral, à acessibilidade, à participação política, à fiscalização e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Atividade complementar — Boas práticas em direitos humanos Elaboração individual de proposta de boa prática em direitos humanos que possa ser aplicada no ambiente de trabalho ou nos serviços prestados pelo TRE-AP.