GT 08 - A FORMAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO, OS SENTIMENTOS DE JUSTIÇA E AS DEMANDAS POR DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL

Convidamos aos/às pesquisadores/as do INCT-InEAC, em diferentes estágios de formação, para apresentar resumos para participar do GT 08 “A formação dos operadores do direito, os sentimentos de justiça e as demandas por direito na administração de conflitos no Brasil”, a ser realizado no âmbito do IX Seminário Internacional do INCT-InEAC. 

O GT receberá propostas apenas de pesquisadores da rede de pesquisa. Encorajamos a participação em coautoria entre pesquisadores da rede.

Dinâmica de trabalho: os resumos expandidos serão compartilhados com todos os participantes para leitura de todos/as e para facilitar o trabalho dos/as debatedores/as. Em razão da leitura prévia, o tempo de apresentação inicial dos autores será de 7 minutos a fim de priorizar o debate e a troca com o/a debatedor/a e entre todos os participantes. 

Resumo

O objetivo desse GT é discutir pesquisas empíricas que tratem das relações jurídicas – formais e informais – que efetivam direitos ligados ao sistema de segurança pública e de justiça. Em especial, o GT abarca pesquisas etnográficas que avancem com questões teóricas e metodológicas em três vertentes: primeiro, sobre a formação de agentes públicos; segundo, sobre a dimensão moral no tratamento institucional e em particular judicial dos conflitos; terceiro, sobre processos de judicialização relacionados à garantia de direitos. Desse modo, o GT pretende dar conta, em primeiro lugar, da formação dos “operadores do direito”, enfatizando a relação entre a socialização profissional dos agentes e as práticas institucionais de administração de conflitos. Nessa vertente, buscamos compreender as formas de produção, organização social e reprodução do conhecimento socialmente constituído como o "Direito" e as profissões legais como um conjunto de proteções e disputas em torno de identidades socioprofissionais. Na segunda vertente, buscamos explorar a reflexão sobre a dimensão moral do tratamento judicial dos conflitos, de modo a entender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, entre valores morais distintos, que resulta em uma dada decisão judicial e, ao mesmo tempo, em um certo “sentimento de justiça”. Isto é, entender, a partir da pesquisa empírica, quais os valores morais reconhecíveis nos agentes públicos, nas pessoas envolvidas nos conflitos e em outros atores externos a eles - diferentes mídias, organizações civis e políticas - que orientam as formas de “fazer justiça” e como esses valores são construídos e intervém nessa atividade. Finalmente, o GT se interessa por pesquisas empíricas que discutam os processos sociais que atravessam a demanda pela atualização dos direitos, como no acompanhamento de protestos e manifestação pública, na observação de estratégias de “entrar na justiça”, ou pesquisas que envolvam reclamos por violação de direitos, bem como a intervenção de outras instituições públicas, ou não, vinculadas a essas demandas (como agências da rede socioassistencial e de educação, associações civis, ordens profissionais, organismos internacionais, entre outros). 

A pesquisa etnográfica nessas três vertentes visa explicitar as práticas jurídicas e suas implicações para o sistema de justiça e o exercício do direito, contribuindo assim para nossa melhor compreensão sobre a administração de conflitos no Brasil.