XI Congresso Brasileiro de História do Direito

O tema geral do evento, com considerável abertura, é capturar a complexidade das várias formas históricas assumidas pelo Estado e sua progressiva vinculação ao processo de estruturação dos direitos, das liberdades e das suas garantias – sejam no âmbito das liberdades políticas, do direito privado, do direito penal, etc. - desde o momento do Antigo Regime (e a sua expressão enquanto “Estado Jurisdicional”) até o momento do pós-guerra (com a constituição do “Estado Constitucional”).

As complexidades da formação estatal (na tensão entre centralização x descentralização, pluralismo x monismo) e as vicissitudes da relação do Estado Liberal e também do Estado Constitucional com a institucionalização, ampliação e também com as restrições ou amputações de direitos (nos momentos de “normalidade” institucional ou nos momentos ditatoriais ou totalitários) devem ser surpreendidos nas suas contingências históricas específicas, nas mais variadas formas de expressão jurídica, tanto no ambiente europeu quanto no ambiente das Américas (anglo-saxônica, hispânica e lusa)