Orientações gerais para as submissões dos trabalhos acadêmicos
(resumos expandidos e artigos científicos)
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Template OBRIGATÓRIO para os artigos científicos (clique aqui)
Template OBRIGATÓRIO para os resumos expandidos (clique aqui)
1. INFORMAÇÕES GERAIS DA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS ACADÊMICOS
1.1. Pesquisadores, acadêmicos, docentes e demais interessados poderão submeter trabalhos acadêmicos (artigos científicos e resumos expandidos) afinados à temática tratada no evento para apresentação no II Congresso de Direito Educacional, que poderão ser publicados nos Anais do evento. A publicação é condicionada à participação no evento e à apresentação dos trabalhos acadêmicos enviados dentro do prazo e aprovados de acordo com as normas do edital.
1.2. Os trabalhos devem ter no máximo 2 autores que devem ser graduandos, graduados, pós-graduandos e pós-graduados stricto sensu e lato sensu em Direito ou áreas afins, cursadas em instituições reconhecidas ou válidas pelo Ministério da Educação.
1.3. Os trabalhos acadêmicos (artigos científicos e resumos expandidos) devem ser inéditos e não podem estar em processo de avaliação em outros periódicos, eventos e simpósios.
1.4. A inscrição do trabalho acadêmico corresponde à automática e simultânea autorização dos autores aos organizadores do evento para utilizar, publicar e divulgar a obra de sua autoria.
1.5. É autorizada a inscrição de até dois trabalhos por autor, possibilitada a coautoria.
1.6. A organização do evento não patrocinará qualquer despesa do(s) autor(es), empresa ou entidade, seja qual for sua natureza.
2. INSCRIÇÕES E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS ACADÊMICOS
2.1. Os trabalhos poderão ser submetidos na modalidade de resumo expandido ou de artigo científico.
2.2. Em quaisquer das modalidades, os trabalhos acadêmicos devem versar sobre a temática tratada no evento e devem ser escrito na língua portuguesa.
2.2. A inscrição de trabalhos acadêmicos será feita mediante o envio até às 23h59min do dia 20 de setembro de 2024, por meio da plataforma do evento (even3.com.br).
2.3. O envio do arquivo do trabalho acadêmico deverá ser feito unicamente pela plataforma acima descrita, em formato word.
2.4. Ao menos um dos autores deve comparecer à apresentação, sendo permitida a apresentação de trabalhos por um ou por ambos os autores, desde que o(s) expositor(es) participe do evento. Entretanto, serão fornecidos certificados de apresentação apenas aos(às) expositores(as) dos trabalhos.
2.5. As apresentação se dará em ambiente virtual, em endereço posteriormente encaminhado, sendo vedado o uso de mídia (power point, prezi etc), em tempo não excedente a 10 (dez) minutos. Em caso de coautoria, o tempo será dividido entre os expositores.
3. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS E DOS RESUMOS EXPANDIDOS
3.1. Em quaisquer das modalidades, os trabalhos acadêmicos (artigos científicos e resumos expandidos) devem versar sobre a temática tratada no evento, conforme descrito no início deste edital.
3.2. É facultada à comissão organizadora, bem como aos presidentes das sessões de apresentação dos grupos de trabalhos o pedido de adequação do texto para publicação nos anais do evento.
3.3. Para os Artigos científicos devem ser observadas as seguintes regras: título (com no máximo 20 palavras, centralizado e em caixa alta); introdução, desenvolvimento (podendo ser subdividido em itens a critério dos autores), considerações finais e referências (com no mínimo 15 e no máximo 25 páginas); são dispensáveis resumo, abstract e palavras-chave; folha tamanho A4, fonte Times New Roman, corpo tamanho 12, com alinhamento justificado, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5; espaço de início de parágrafo de 1,25; com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; as referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2002); as citações devem obedecer ao sistema de referência completa por notas de rodapé (fonte tamanho 10); as citações diretas com mais de 4 linhas devem ter fonte tamanho 11 - conforme disposições do template.
3.4. Para os resumos expandidos, devem ser observadas as seguintes regras: título (com no máximo 20 palavras, cebtralizado e em caixa alta), resumo expandido (com no mínimo 3 e no máximo 5 páginas) constando e indicando expressamente os referidos itens: problema, hipótese, marco teórico, metodologia, conclusão ou resultados esperados e referências e palavras-chaves (até 5 itens); folha tamanho A4, fonte Times New Roman, corpo tamanho 12, com alinhamento justificado, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5; espaço de início de parágrafo de 1,25; com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; as referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2018); as citações devem ser apenas indiretas e o sistema de chamada das referências completas por nota de rodapé (fonte tamanho 10) - conforme disposições do template.
4. AVALIAÇÃO E DEMAIS CRITÉRIOS
4.1. Os trabalhos serão avaliados pelos coordenadores do Evento ou por comissão científica designada pela Comissão Organizadora, que aprovará ou reprovará os trabalhos acadêmicos a partir dos seguintes critérios:
4.1.1. Adequação à temática do evento;
4.1.2. Adequação formal às regras de acordo ortográfico da língua portuguesa e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
4.1.3. Delimitação correta do problema, da hipótese;
4.1.4. Organização e estrutura do trabalho com desenvolvimento lógico, coerente e claro na exposição do tema; e
4.1.5. Criatividade ou inovação na abordagem do tema ou na propositura de soluções.
4.2 Os trabalhos serão desclassificados se não estiverem de acordo com os critérios deste edital, em especial, quando:
4.2.1. Não forem encaminhados no prazo por meio da plataforma oficial do evento (even3);
4.2.2. Tiverem qualquer forma de identificação de autoria;
4.2.3. Apresentarem autores não graduandos, graduados e pós-graduandos stricto sensu e lato sensu em Direito ou áreas afins em instituições reconhecidas ou válidas pelo Ministério da Educação; e
4.2.4. Nenhum dos autores do trabalho participar do evento.
4.3. Somente os trabalhos aprovados, apresentados no evento e, em sendo o caso, adequados nos termos da comissão avaliadora, serão aptos à composição dos anais.
4.4. Para os alunos da graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie serão atribuídas horas, na modalidade pesquisa. Os resumos expandidos aprovados e apresentados correspondem a 10 (dez) horas de pesquisa e os artigos aprovados e apresentados correspondem a 30 (trinta) horas de pesquisa, nos termos do Ato da Diretora FDIr nº 10/2019, haja vista o caráter nacional do evento.
Dúvidas sobre a submissão dos trabalhos acadêmicos? Entre em contato no e-mail paep.operacional@gmail.com
São Paulo, 27 de agosto de 2024
Comissão Organizadora do "II Congresso de Direito Educacional: repensar o ensino jurídico brasileiro no contexto disruptivo" - Grupo de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil”