III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA AMAZÔNIA Direitos Sociais na Constituição Cidadã: conquistas e novos desafios às políticas de educação, saúde, trabalho e previdência social

Ao completar 30 anos da Constituição Federal do Brasil (1988/2018), o “III Congresso Internacional de Direito na Amazônia”, promovido pelo Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ/UNIR) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM/UNIR), nos dias 26 a 28 de setembro de 2018, convidam toda a comunidade acadêmica para um momento de reflexão e de debates acerca de diferentes e relevantes problemáticas de ordem jurídica, social e econômica, no âmbito dos Direitos Sociais. 

Em sua 1ª edição (2014), o evento tratou sobre o Direito Ambiental, Políticas Públicas, Segurança Pública e Defesa Social, Cidades Sustentáveis, Direitos Fundamentais e Juridicização da Política. A 2ª edição (2015) do II Congresso Internacional da Amazônia, com o título: II Congresso Internacional de Direito, Cidade e Meio Ambiente na Amazônia, envolveu mais dois grandes eventos: I Seminário Internacional de Direito do Consumidor e Desenvolvimento Sustentável; II Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos, e aconteceu no período de 10 a 14 de agosto de 2015, na cidade de Porto Velho – RO. O III Congresso Internacional de Direito na Amazônia vem ao encontro da necessidade de refletir, analisar, debater e/ou discutir nos âmbitos internacional, nacional, regional e local, os 30 (trinta) anos da promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil (1988-2018). Dentro desse espectro temporal elegeu a temática “Direitos Sociais na Constituição Cidadã” e como áreas subtemáticas dos direitos sociais, constantes no artigo 6º da CF/88: educação, saúde, trabalho e previdência social; direitos estes que estão em foco e na agenda das Reformas estruturais promovidas pelo atual governo federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O objetivo ainda é apresentar os direitos expostos no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil, porque são direitos direcionados à garantia de melhores qualidades de vida dos cidadãos, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais e estão difundidos e/ou traduzidos ao longo de toda Constituição brasileira. Por isso, são direitos coletivos e, em norma, passíveis de alteração por emenda constitucional. Nessa perspectiva, o que se propõe com a realização do III Congresso Internacional de Direito na Amazônia (DCJ-UNIR/CEJAM), por meio de palestras, minicursos, mesas-redondas, workshops, Grupos de Trabalhos, e outras atividades programadas, é, principalmente, trazer para o centro do debate a participação da sociedade rondoniense, da academia, das instituições públicas e privadas, sobre as conquistas alcançadas nos trinta anos da CF/88 com relação aos direitos sociais garantidos; como também quais são os desafios políticos e institucionais perante as alterações e ou mudanças no espectro jurídico e político desses direitos sociais, sem debates com a sociedade, haja visa que os mais atingidos são populações mais necessitadas do atendimento do Estado Democrático de Direito. Afinal, a ausência ou a insuficiência dos direitos sociais, como trabalho (renda), educação, saúde, moradia, alimentação, previdência social, etc., bem como a existência de circunstâncias e arranjos sociais que dificultam o ingresso a esses direitos e à vida digna, criam sérios impedimentos ao exercício da cidadania e de todos os outros direitos humanos e fundamentais.

Realização

Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Ministério Público do Trabalho 14ª Região - Rondônia/Acre

Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região - Rondônia/Acre

Escola Judicial do TRT 14ª Região -

Instituto Federal de Rondônia - Porto Velho - Campus Calama

Centro Acadêmico 5 de Outubro (Direito/UNIR)

Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS

Mestrado Acadêmico em Educação - PPGE/UNIR

Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM/UNIR/CnPq

Apoio

FAPERO - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa

Coordenação Geral de Projeto

Profa. Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin

Comissão Organizadora 

Profa. Dra. Aparecida Luzia A Zuin (DCJ/DHJUS/PPGE/UNIR)

Prof. Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier (DCJ/DHJUS/UNIR)

Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira (DCJ/UNIR)

Profa. Dra. Thais Bernardes Maganhini ((DCJ/UNIR)

Profa. Dra. Isabela Esteves Cury Coutinho (DCJ/UNIR)

Prof. Dr. Marcus Vinícius Rivoiro (DCJ/UNIR)

Prof. Doutorando Diego de Paiva Vasconcelos (DCJ/UNIR)

Prof. Doutorando Breno Dias de Paula (DCJ/UNIR)

Profa. Doutoranda Layde Lana Borges da Silva (DCJ/UNIR)

Prof. Ms. Jovanir Lopes Dettoni (DCJ/UNIR)

Prof. Dr. Sebastião Araújo Nery (DCJ/UNIR)

Prof. Dr. Sebastião Pinto (DCJ/UNIR)

Prof. Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira (DHJUS/UNIR)

Profa. Doutoranda Larissa Zuim Matarésio (PPGG/UNIR)

Prof. Ms. Pedro Henrique Moreira Simões (DCJ/UNIR)

Camilla Holanda Mendes da Rocha (Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre)

Comissão de Apoio Organizacional e de Articulação Externa

Prof. Dr. Marcus Vinícius Rivoiro (DCJ/UNIR/CEJAM)

Camilla Holanda Mendes da Rocha (Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre)

Gelcimar dos Santos (CEJAM/Direito/UNIR e IDARON)

Ana Luiza Pante (Direito/UNIR)

Ana Cláudia Miranda Lopes Assis (TRT 14ª Região – RO/AC)

Dalliana Vilar Lopes (MPT 14ª Região - RO/AC/DHJUS)

Aparecida M. S. Fernandes (DHJUS/UNIR)

Centro Acadêmico 5 de Outubro (Direito/UNIR)

Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM)

Centro de Estudos Semióticos em Jornalismo (GESJOR/UNIR)

Comissão Científica

Profa. Dra. Ana del Carmen Herrera Florez (Escuela Superior de Administracion Pública-ESAP. Colômbia)

Prof. Dr. Lisandro José Alvarado Peña (Universidad del Zulia –LUZ, Maracaibo, Venezuela)

Profa. Dra. Catarina Gomes (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direitos Humanos IGC/Law School at the University of Coimbra. Portugal)

Profa. Dra. Orquídea Palmira Massarongo (Universidade Eduardo Mondlane. Moçambique. África)

Profa. Dra. Mirna Feitoza Pereira (Faculdade de Informação e Comunicação. UFAM. Brasil)

Prof. Dr. Clarides Henrich de Barba (Universidade Federal de Rondônia. UNIR. Brasil) 

Prof. Dr. Valmir Flores Pinto (Universidade Federal do Amazonas. UFAM. Brasil)

Prof. Dr. Antônio Roberto Chiachiri Filho (Universidade Metodista de São Paulo. Brasil)

Profa. Dra. Maria Cristina Borges da Silva (Universidade Tuiuti. Paraná. Brasil)

Prof. Dr. José Lucas Pedreira Bueno (Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Brasil)

Prof. Dr. Celso Rodrigues (Fundação da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul. Brasil)

Prof. Dr. Roberto Filizola (Universidade Federal do Paraná. Brasil)

Prof. Dr. Eduardo de Araújo Teixeira (Pesquisador do PACC/UFRJ. Brasil)

Profa. Dra. Vânia Siciliano Aieta (Universidade do Estado do Rio de Janeiro. UERJ. Brasil)

Profa. Doutoranda Tiziana Cocchieri. (Universidade Federal de Rondônia. Brasil)

Prof. Dr. Clarides Henrich de Barba (Universidade Federal de Rondônia. Brasil)

Prof. Dr. Sebastião Pinto (Universidade Federal de Rondônia. Brasil)

Prof. Dr. Sebastião Araújo Nery (Universidade Federal de Rondônia. Brasil).

Profa. Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin (Universidade Federal de Rondônia. Brasil)

Profa. Dra. Isabela Esteves C. Coutinho (Universidade Federal de Rondônia. Brasil)

Profa. Dra.Thaís Bernardes Maganhini (Universidade Federal de Rondônia. Brasil)

Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira (Universidade Federal de Rondônia. Brasil)