Brasil
Com transmissão online
Impacto da Reforma Tributária na
Mineração
Tema central: Tributação na
Mineração (antes e depois da Reforma Tributária)
Data: 16 de julho de 2024
Horário: 9h às 12h
Credenciamento: 8h30
Evento presencial realizado na sede da ABDF,
localizada na R. da Assembléia, 10, sala 1613 - Centro, Rio de
Janeiro.
O evento contará com transmissão no canal da ABDF,
no Youtube. Clique aqui para acessar a página de transmissão.
Conteúdo:
O evento abordará os impactos tributários no setor
minerário antes e depois da reforma tributária. Para tanto, serão apresentados
e discutidos os diversos tributos e os royalties que impactam atualmente o
setor, dentre os quais a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM), taxas de fiscalização, reconhecimento e uso de crédito de
PIS/COFINS e ICMS, bem como a comparação da tributação brasileira com a
tributação em diversos países de tradição mineral. Por fim, serão abordados os
novos tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e como poderão
impactar a operação mineral e as preocupações do setor, bem como a
retrospectiva das discussões políticas que ocorreram para a aprovação da Emenda
Constitucional nº 132/2023 e o que esperar de avanços no legislativo,
especialmente em relação ao PLP 68/2024.
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