A “paradiplomacia” é o conjunto de ações internacionais
conduzidas por unidades subnacionais, tais como Estados da federação, ONGs,
empresas e os Municípios. Dada a complexidade adquirida pelas relações sociais
nessa etapa do desenvolvimento histórico, é necessário que tais organizações implementem
uma diplomacia paralela – ainda que não conflitante – com a diplomacia feita
pelos Estados nacionais.
Isso acontece por que as unidades subnacionais possuem necessidades
específicas que, muitas vezes, não conseguem ser amparadas pela diplomacia
tradicional, praticada pelo poder central de cada Estado nacional. Assim, questões
internacionais que têm impactos locais muito específicos, tais como a gestão
dos problemas ambientais e o acolhimento dos refugiados, obrigam o poder
municipal a desenvolver serviços de atuação internacional na busca da
cooperação e na troca de informações com outros Municípios e organizações,
sejam estes brasileiros ou não.
A paradiplomacia é uma atividade relativamente nova, que se manifestou a
partir da década de 1970 e que ainda se encontra em processo de
desenvolvimento. Por todo o Brasil, são poucas as secretarias de Relações
Internacionais e as práticas ainda precisam em muito de aperfeiçoamento. No
âmbito acadêmico, o número de pesquisas é modesto, ainda que de grande
qualidade.
Foi pensando nestas questões que o gabinete do vereador Eliseu Gabriel resolveu institucionalizar a “Semana Municipal de
Paradiplomacia”. Amparado por lei municipal, o evento deverá acontecer
anualmente e congregar especialistas do meio acadêmico e do poder público para
discutir o desenvolvimento da paradiplomacia em São Paulo e no Brasil como um todo.
O objetivo do evento é, portanto, promover a paradiplomacia como uma
prática que pode fortalecer a cooperação internacional e o desenvolvimento das
políticas públicas locais. Para isso, o intercâmbio de informações entre
secretarias e outras agências de municípios espalhados pelo Brasil é de grande
importância e é uma das contribuições que o evento pretende oferecer.
O diálogo entre poder público e a academia seria outra contribuição de
inestimável valor. Neste particular, o evento pretende estimular tanto a
pesquisa na área como a a
formação de quadros habilitados nas práticas da paradiplomacia. Tal parceria
também é importante no sentido de apontar para o poder público os achados
científicos deste campo de estudos, que podem ser materializados em forma de
política pública.
Tema:
“A paradiplomacia no desenvolvimento dos municípios brasileiros:
assimilando experiências”.
Objetivo geral:
- Produzir conhecimentos úteis para o poder público como forma de aprimorar suas práticas de internacionalização e a aquisição de apoio para o desenvolvimento.
Objetivos específicos:
- Estimular
a comunidade de pesquisadores de grandes áreas das humanidades, como
Relações Internacionais, Economia, Geografia e Administração Pública, a se
interessarem pelos estudos em paradiplomacia;
- Promover
o intercâmbio de informações e conhecimentos entre unidades subnacionais
para o aprimoramento da paradiplomacia do município brasileiro;
- Promover o intercâmbio entre universidade e poder público, aproveitando os conhecimentos já produzidos no campo da pesquisa acadêmica brasileira para o aprimoramento da administração pública.