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Após seis anos de muita discussão e estudos técnicos, as novas
regras para Rotulagem Nutricional foram publicadas pela ANVISA no dia 09 de outubro,
através da Resolução RDC º 429/20 e da Instrução Normativa IN nº 75/20.
Estas
legislações trarão modificações profundas na rotulagem nutricional dos alimentos
quanto a: declaração de nutrientes na tabela, uso de rotulagem frontal e
alegações.
Em
setembro de 2019, a Anvisa publicou as consultas públicas nº 707 e 708/19
abordando estes temas e receberam mais de 82 mil contribuições. A Anvisa, após
a análise dos comentários recebidos, construiu um relatório de consolidação (de
175 páginas!), com suas conclusões e decisões para a oficialização da
normativa.
No
entendimento da Anvisa, a rotulagem nutricional funciona como um instrumento de
saúde pública, já que traz subsídios para as escolhas mais saudáveis pelos
consumidores, que terão maior facilidade para comparar nutricionalmente os
alimentos com as novas regras, em especial com os dados nutricionais por 100 g
(produtos sólidos) ou 100 ml (líquidos) e pela rotulagem frontal, que
apresentará figuras em modelo de lupa para indicar alto teor de açúcares
adicionados, gordura saturada e sódio. Além disso, haverá informação
sobre o número de porções por embalagem?
A Resolução RDC º 429/20 e a Instrução Normativa IN nº 75/20
entram em vigor a partir de 09 de outubro de 2022. A partir deste momento,
diversas normas serão revogadas, como as Resoluções RDC nº 360/03 (rotulagem
nutricional de alimentos embalados), RDC nº 359/03 (porções de alimentos para
fins de rotulagem nutricional) e RDC nº 54/12 (informação nutricional
complementar).
De forma geral, os produtos finais
que se encontrarem no mercado na data da entrada da norma em vigor terão,
ainda, o prazo de adequação de doze meses (ou seja, até 09 de outubro de 2023).
Com as novas legislações, a indústria alimentícia terá diversos desafios,
principalmente quanto à reformulação de seus itens, visando menor quantidade de
açúcares adicionados, gordura saturada e sódio, de forma a evitar as figuras
das lupas nos painéis principais de seus produtos.
O Evento será promovido pela Agron Food Academy no dia 17/11/2020!
