O seminário tem como objetivo capacitar servidores e gestores públicos sobre a legislação eleitoral para o pleito de vereadores e prefeitos deste ano, visando garantir a efetividade do Estado Democrático de Direito. O evento abordará temas como Fraude a Cota de Gênero, Prestação de Contas, Registro de Candidaturas, Propaganda Eleitoral e Desinformação (Fake News), com palestras ministradas por membros do TJPE e TRE/PE, além de debatedores convidados especializados no assunto.