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O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nasceu no dia 5 de novembro de 2021 da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
O Consepre tem por objeto social as seguintes atividades:
a defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito Estadual;
a integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências administrativas e judiciais;
a intermediação das relações entre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e as diferentes esferas de governo, poderes constituídos, órgãos e organizações públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional;
o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais e administrativas com repercussão em mais de uma Unidade da Federação;
a defesa da autonomia e da independência do Poder Judiciário Estadual e do Distrito Federal, nos termos estabelecidos na Carta Magna;
a fixação de diretrizes e a uniformização de métodos e critérios administrativos e judiciais, respeitadas a autonomia e as especificidades regionais;
o incentivo ao intercâmbio de boas práticas, visando à celeridade processual e à aproximação da Justiça com a população;
a promoção de gestões com vistas à destinação de recursos dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para estimular, aprimorar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a inclusão social;
a promoção do debate sobre problemas e questões envolvendo o sistema judiciário brasileiro com a consequente apresentação de proposta de solução;
a busca pela consolidação de um Poder Judiciário independente, célere, forte, moderno, eficiente e democrático;
a interlocução e a cooperação permanentes com os Tribunais Superiores e com o CNJ.
