Este é um evento online
A dignidade é um princípio fundamental
dos direitos humanos. Os adolescentes são seres humanos em processo de formação,
que muitas vezes vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos, em decorrência da realidade precária, renda familiar,
baixa escolaridade, violências, abuso de álcool e outras drogas.
Os fatores de riscos se
exacerbam pela ineficiência e ausência fatores de proteção social, quando os
adolescentes vivenciam processos de desigualdade de classe social, gênero,
orientação sexual, raça e etnia, entre outros. Porém, quando
o adolescente comete um ato infracional, o ECA
estabelece a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto ou em privação
de liberdade, conforme a responsabilização do ato infracional.
O presente seminário tem
por objetivo tecer considerações acerca do fomento de fatores de proteção para aos
adolescentes no contexto de aplicação de medida socioeducativa, a partir da
Doutrina da Proteção Integral do ECA.
É necessário garantir que o
sistema de atendimento socioeducativo, assegure melhores condições de
acolhimento e apoio. Neste aspecto, vivemos a contradição do sistema
capitalista, ainda pautado no modelo
punitivo-repressivo, que
pune a pobreza e culpabiliza os adolescentes.
É preciso resistir as ameaças e retrocessos da contemporaneidade e não perder
de vista o que já foi conquistado na Constituição Federal e no ECA. Neste
sentido a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas protetivas que
promovam a prevenção e a garantia de direitos são fundamentais. Para
tanto, é necessário um trabalho articulado entre as diversas organizações,
profissionais, pesquisadores e sociedade em geral, para identificar,
compartilhar e aprimorar projetos e ações, voltados aos adolescentes para que
tenham uma vida mais digna e possam sonhar com um futuro melhor!
"Não estamos diante de um infrator que, por acaso, é um adolescente, mas de um adolescente que, por circunstâncias, cometeu ato infracional"
Antônio Carlos Gomes da Costa
Prof. Dra. Regina Celia de Souza Beretta
Coordenadora do IV Seminário Internacional: diferentes olhares do trabalho socioeducativo
