VII Seminário Combate ao fechamento de Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas no Estado do Pará

Combate ao fechamento de Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas

VII Seminário no Estado do Pará (Minuta)

Dia 06 de junho de 2024

Horário: de 8:30 as 12:30h

Local: Campus de Castanhal da UFPA - Ginásio de Esportes

Participantes: queremos reunir gestores de secretarias municipais e estaduais de educação, integrantes de conselhos municipais e estadual de educação, promotores e defensores públicos federais e estaduais, deputados estaduais e vereadores, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino, do campo e da cidade, para refletir e encaminhar estratégias de combate ao fechamento e de fortalecimento das escolas do campo, indígenas e quilombolas no Estado do Pará.

Por que o Fórum Paraense e os Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo, em aliança com os Movimentos e Organizações Sociais e Sindicais do Campo, Águas e Florestas, o Núcleo Agrário do Ministério Público do Estado do Pará, o Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias da Estado do Pará e a Comissão de Direito à Educação da OAB Pará promovem este Seminário anualmente?

Os dados do Censo Escolar do INEP do ano de 2023 indicam que o fenômeno do Fechamento de escolas do campo, quilombolas e indígenas continua se intensificando, no Brasil e no Estado do Pará:

No Brasil:

·         160.695 escolas foram fechadas no Brasil – 109.173 rurais e 51.522 urbanas, entre 2000 e 2023.

·         32.083 escolas encontravam-se paralisadas em todo o país conforme o Censo Escolar de 2023.

No Estado do Pará:

·         8.776 escolas foram fechadas no Estado do Pará – 7.242 rurais e 1.534 urbanas, entre 2000 e 2023.

·         1.353 escolas encontravam-se paralisadas no Estado do Pará conforme o Censo Escolar de 2023. (GEPERUAZ – FPEC, CE do INEP, 2023)

Mesmo com a Pandemia, que intensificou as desigualdades sociais e educacionais no país, as escolas continuaram e continuam sendo fechadas nos territórios do campo, indígenas e quilombolas do Estado do Pará:

Escolas rurais extintas no ano do Censo de 2019 ­– 313 escolas

Escolas rurais extintas no ano do Censo de 2020 – 281 escolas

Escolas rurais extintas no ano do Censo de 2021 – 322 escolas

Escolas rurais extintas no ano do Censo de 2022 – 178 escolas

Escolas rurais extintas no ano do Censo de 2023 – 255 escolas

Todas essas escolas rurais vêm sendo fechadas, em grande medida por gestores educacionais  ávidos por implementar a política de nucleação vinculada ao transporte escolar, e com a omissão dos conselhos de educação, descumprindo a legislação vigente que determina que a comunidade seja ouvida e que os conselhos municipais de educação, e onde não houver, o Conselho Estadual de Educação, apresente um diagnóstico do impacto do fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombolas na dinâmica da comunidade e na vida dos estudantes.

A falta de sensibilidade dos gestores que fecham as escolas é tamanha, que não se preocupam com o fato de que grande parte dessas escolas extintas nas comunidades do campo, indígenas e quilombolas atendem crianças muito pequenas (de 04 a 10 anos), que estudam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, e são obrigadas a deixar a sua comunidade para continuar os seus estudos, ainda que a legislação não permita o deslocamento de crianças nessa faixa etária.

Os Movimentos Sociais representativos dos povos camponeses, indígenas, quilombolas e extrativistas têm recorrentemente denunciado essa situação, afirmando que Fechar Escola é crime (MST) e que “a Violência no campo começa com a porta de uma escola fechada”, quando as prefeituras e as secretarias de educação sequer escutam as necessidades e demandas das comunidades, e impõem o fechamento arbitrário das escolas nesses territórios, como uma medida para reduzir custos ou modernizar a educação, argumento falacioso, quando visualizamos a estrutura precária que ainda prevalece na grande maioria das escolas nucleadas.

A Articulação Sul em defesa da Educação do Campo têm conclamado a sociedade brasileira a compreender que Escola é vida na Comunidade e que o seu fechamento provoca a extinção das comunidades do campo, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e extrativistas, projeto defendido pelos agentes do negócio (agro-hidro-mineral-carbono negócio) que precisam “dos territórios do campo das águas e das florestas sem gente” para ocupá-los com a produção de commodities para exportação, e investem no processo de nucleação com o transporte escolar, violando toda legislação educacional existente.

A política de Nucleação vinculada ao Transporte Escolar, tem recebido muitas críticas de educadores/as, pesquisadores/as e lideranças comunitárias e dos movimentos sociais e sindicais dos povos do campo, das águas e das florestas; por desconsiderar o papel relevante que a escola exerce nas pequenas comunidades do campo, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e extrativistas. Em grande medida, a escola constitui a única presença institucional do poder público nessas comunidades, e onde ela está presente, se torna um lugar onde os estudantes e os demais moradores da comunidade podem acessar os conhecimentos científicos, realizar suas manifestações culturais e promover a organização da comunidade.

É por isso que a CONTAG entende a Escola como crucial para a continuidade da existência e sustentabilidade das comunidades do campo, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e extrativistas, e tem conclamado a sociedade brasileira a compreender que Raízes se formam no Campo. Educação Pública e do Campo é Direito nosso e Dever do Estado.

Se a comunidade se unir,

A Escola vai resistir.

Se a comunidade lutar,

A escola não vai fechar.

Se a comunidade quiser,

A escola permanece no seu território!

#Educação do Campo, das Águas e das Florestas. Direito nosso. Dever do Estado!

Coordenação do Fórum Paraense de Educação do Campo

Coordenação dos Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo

Universidade Federal do Pará

Universidade do Estado do Pará

Núcleo Agrário do Agrária do Ministério Público do Estado do Pará

Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias da Estado do Pará

Comissão do Direito à Educação da OAB - Pará