WEBINÁRIO PARA RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DE FRIGORÍFICOS REGISTRADOS NO SIE-MA

PROGRAMAÇÃO

Data: 10/11/2026

Horário: 08h às 12h/ 14h às 18h

Endereço eletrônico: Canal do YouTube da ‘‘Educação Sanitária’’

1. ABERTURA E APRESENTAÇÃO DO TEMA

1.1. Apresentação do webinário

• Boas-vindas aos participantes.
• Apresentação da AGED/MA – DDISA/CIPA/Setor de Carnes.
• Apresentação dos objetivos do webinário.
• Importância do Plano de Ação como ferramenta para correção das não conformidades identificadas durante as atividades de inspeção.

1.2. Objetivo do webinário

Ao final da apresentação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

• compreender os procedimentos administrativos relacionados ao Plano de Ação;
• identificar os elementos necessários para um Plano de Ação adequado;
• diferenciar medidas corretivas e preventivas;
• estabelecer medidas compatíveis com as não conformidades identificadas;
• definir adequadamente as medidas e os respectivos prazos;
• reconhecer os principais erros cometidos no preenchimento dos Planos de Ação; e
• elaborar um Plano de Ação de forma objetiva, completa e verificável.

2. BASE LEGAL

2.1. Norma de referência

Norma Interna DIPOA/SDA nº 01, de 08 de março de 2017.

Abordagem sugerida:

• Apresentar brevemente a finalidade da Norma.
• Destacar os aspectos relacionados à elaboração, avaliação, acompanhamento e verificação dos Planos de Ação.
• Ressaltar a responsabilidade do estabelecimento na proposição e execução das medidas necessárias para correção das não conformidades.

3. FLUXO ADMINISTRATIVO DO PLANO DE AÇÃO

Apresentar o Plano de Ação como um processo contínuo, desde a identificação da não conformidade até a verificação de sua correção.

Fluxo sugerido:

IDENTIFICAÇÃO DA NC
↓
NOTIFICAÇÃO PELO SIE LOCAL
↓
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
↓
ANÁLISE/CRÍTICA PELO SIE
↓
ACEITAÇÃO OU DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
↓
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS
↓
ACOMPANHAMENTO PELO SIE
↓
VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS
↓
NC TOTALMENTE ATENDIDA OU ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS

3.1. Notificação pelo SIE Local

• Identificação e comunicação da não conformidade.
• Prazo de 10 dias para apresentação do Plano de Ação.
• Importância de observar o prazo estabelecido.

Ponto de atenção:

O Plano de Ação não deve ser elaborado apenas para “responder à notificação”, mas para demonstrar como a empresa pretende corrigir a causa da não conformidade e evitar sua recorrência.

3.2. Apresentação do Plano de Ação

Apresentar os elementos essenciais:

• identificação da não conformidade;
• causa ou causas identificadas;
• medida(s) corretiva(s);
• medida(s) preventiva(s);
• responsável pela execução;
• data prevista para execução;
• forma de comprovação;
• demais informações necessárias à avaliação da proposta.

3.3. Crítica do Plano de Ação pelo SIE

O Plano de Ação será submetido à análise do Serviço de Inspeção.

O SIE poderá:

ACEITAR
→ quando as medidas propostas forem adequadas e suficientes.

DEVOLVER PARA CORREÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO
→ quando as medidas forem insuficientes, inadequadas, incompletas ou não permitirem verificar a efetiva correção da NC.

Ponto de atenção:

A análise do Plano de Ação deve considerar não apenas o que será feito, mas principalmente se a medida proposta é capaz de eliminar ou controlar a causa da não conformidade.

4. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

4.1. Acompanhamento pelo SIE

• Verificação do cumprimento das medidas propostas.
• Conferência dos prazos estabelecidos.
• Avaliação das evidências apresentadas.
• Verificação da efetividade das ações implementadas.

4.2. Sobreprazo: como proceder?

Abordar:

• situações que podem justificar a necessidade de prazo adicional;
• necessidade de formalização da situação;
• avaliação pelo SIE;
• importância de não considerar o prazo como automaticamente prorrogado;
• diferença entre atraso na execução e necessidade tecnicamente justificada de prazo adicional.

5. RESULTADOS POSSÍVEIS

5.1. Plano de Ação totalmente atendido

Quando:

• as medidas propostas foram efetivamente executadas;
• a não conformidade foi corrigida;
• as causas foram adequadamente tratadas;
• as medidas preventivas foram implementadas, quando necessárias; e
• a efetividade das ações pôde ser comprovada.

5.2. Não atendimento e aplicação de medidas administrativas cabíveis

Abordar as situações em que:

• o Plano de Ação não foi cumprido;
• as medidas foram insuficientes;
• os prazos não foram observados;
• a NC permanece;
• a medida proposta não foi capaz de corrigir a causa; ou
• houve reincidência.

6. COMO COMPROVAR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS?

Apresentar exemplos de evidências que possam demonstrar a execução das ações, conforme a natureza da NC:

• registros;
• fotografias;
• documentos;
• notas fiscais;
• certificados;
• treinamentos;
• ordens de serviço;
• registros de manutenção;
• registros de monitoramento;
• procedimentos revisados;
• documentos de aquisição ou instalação de equipamentos;
• outros documentos pertinentes.

Mensagem principal:

Não basta informar que a medida foi realizada. É necessário demonstrar, de forma objetiva e verificável, que ela foi efetivamente implementada.

7. CONCEITOS BÁSICOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

7.1. Medidas corretivas

São aquelas destinadas a corrigir a não conformidade identificada e eliminar ou controlar sua causa.

7.1.1. Medidas corretivas imediatas

Ações destinadas a solucionar ou controlar imediatamente o problema identificado.

7.1.2. Medidas corretivas mediatas

Ações que demandam determinado período para implementação, especialmente quando envolvem:

• aquisição;
• adequação estrutural;
• manutenção;
• alteração de procedimentos;
• treinamento;
• contratação de pessoal;
• mudanças operacionais.

7.2. Medidas preventivas

São ações destinadas a evitar a recorrência da não conformidade, atuando sobre suas causas e sobre o sistema de controle do estabelecimento.

7.2.1. Medidas preventivas imediatas

Ações que podem ser implementadas imediatamente para evitar a repetição da ocorrência.

7.2.2. Medidas preventivas mediatas

Ações que exigem prazo para implementação e que buscam fortalecer os controles do estabelecimento.

Ponto didático importante:

Correção não é necessariamente prevenção.

Uma medida pode solucionar o problema observado naquele momento sem impedir que ele volte a ocorrer.

8. PRINCIPAIS ERROS NO PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO

8.1. Medida que não corrige ou não corrige totalmente a NC

Exemplo:

NC: Falha na higienização de determinado setor.

Medida inadequada:
“Realizar limpeza do setor.”

→ A medida pode solucionar apenas a ocorrência pontual, sem tratar a causa.

8.2. Medida corretiva única a longo prazo

Problema:

• a empresa estabelece apenas uma ação futura;
• enquanto isso, a NC permanece sem tratamento imediato.

Conceito-chave:

Quando possível, o Plano deve contemplar ações imediatas e ações de médio/longo prazo, conforme a natureza da não conformidade.

8.3. Confusão entre medida corretiva de longo prazo e medida preventiva

Demonstrar, por exemplos, a diferença entre:

Corrigir o problema atual
×
Evitar que o problema volte a ocorrer.

8.4. Planos de Ação sem medida preventiva

Destacar que, quando a análise da causa indicar risco de recorrência, o Plano de Ação deverá contemplar medidas preventivas adequadas.

8.5. Indicação de prazo em vez de data

Dar preferência à indicação de data objetiva para conclusão da medida.

Exemplo inadequado:

“Em 30 dias.”

Exemplo adequado:

“Até 15/10/2026.”

Exceção:

Situações em que a conclusão da medida esteja condicionada à aprovação de projeto ou a outro fator formalmente justificável.

9. APLICAÇÃO PRÁTICA DOS CONCEITOS

9.1. Apresentação de Planos de Ação preenchidos

Apresentar situações simuladas e discutir, com os participantes:

• qual é a NC;
• qual é a causa;
• qual seria a correção imediata;
• qual seria a correção mediata;
• qual seria a medida preventiva;
• qual o prazo/data adequado;
• como comprovar a execução;
• como o SIE verificaria a efetividade da medida.

9.2. PROBLEMÁTICA 1 – ANIMAIS MAL INSENSIBILIZADOS

VOEC do PAC de BEA

Apresentar a situação e construir, passo a passo, um Plano de Ação adequado.

Discutir:

• qual a causa provável;
• qual a medida corretiva imediata;
• quais medidas corretivas mediatas podem ser necessárias;
• quais medidas preventivas devem ser adotadas;
• treinamento dos colaboradores;
• manutenção/regulagem dos equipamentos;
• monitoramento do procedimento;
• forma de comprovação.

9.3. PROBLEMÁTICA 2 – FALHAS NA HIGIENIZAÇÃO OPERACIONAL

VOEC do PAC de HIO

Situação:

Ausência de operador exclusivo para a função de higienização operacional.

Discutir:

• impacto da deficiência de mão de obra na higienização;
• reorganização da equipe;
• definição de responsabilidades;
• medidas imediatas;
• medidas estruturantes;
• treinamento;
• monitoramento da execução da higienização.

9.4. PROBLEMÁTICA 3 – NÃO UTILIZAÇÃO DOS ESTERILIZADORES

VOEC do PAC de PSO

Situação:

Não utilização dos esterilizadores de facas e chairas.

Discutir:

• identificação da causa;
• correção imediata;
• disponibilidade e funcionamento dos equipamentos;
• treinamento dos colaboradores;
• supervisão;
• monitoramento;
• prevenção da recorrência;
• evidências necessárias para comprovação.

10. PROBLEMÁTICA 4 – CÂMARAS FRIAS

Apresentar uma situação envolvendo múltiplas não conformidades relacionadas ao mesmo ambiente:

10.1. Higienização

PAC de HIO

→ Câmara fria suja.

10.2. Manutenção

→ Problemas de condensação.

10.3. Controle de Temperatura

→ Temperatura acima de 10 °C.

10.4. Rastreabilidade/Expedição

→ Ausência de controle adequado da expedição.

Objetivo didático:

Demonstrar que uma situação aparentemente única pode envolver diferentes causas, controles e áreas do sistema de autocontrole, exigindo medidas específicas para cada problema identificado.

11. ATIVIDADE PRÁTICA – PREENCHIMENTO DE PLANO DE AÇÃO

11.1. Exercício com os participantes

Apresentar uma ou mais situações-problema para que os RTs elaborem seus próprios Planos de Ação.

O participante deverá identificar:

1. Não conformidade;
2. Causa;
3. Medida corretiva imediata;
4. Medida corretiva mediata;
5. Medida preventiva;
6. Responsável;
7. Data para execução;
8. Forma de comprovação.

Atividade pós-webinário – “Dever de casa”

Os participantes deverão encaminhar o Plano de Ação elaborado para avaliação técnica, permitindo identificar os principais pontos que ainda precisam ser aprimorados.

12. VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL E CORREÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

Abordagem final

Apresentar como o SIE realizará a análise documental do Plano de Ação e quais aspectos serão observados.

Pontos de verificação:

• A NC foi corretamente compreendida?
• A causa foi identificada?
• A medida proposta realmente corrige a NC?
• A medida trata a causa?
• Existe medida preventiva quando necessária?
• As ações são claras e objetivas?
• As datas são factíveis?
• Os responsáveis estão definidos?
• A forma de comprovação é adequada?
• As evidências apresentadas demonstram a execução?
• A ação implementada foi efetiva?
• A NC foi efetivamente eliminada ou controlada?

13. ENCERRAMENTO

Mensagens finais

Um bom Plano de Ação não é aquele que simplesmente responde à notificação.

É aquele que:

IDENTIFICA → CORRIGE → PREVINE → COMPROVA → EVITA A RECORRÊNCIA

Encerrar reforçando:

O objetivo do Plano de Ação não é apenas “fechar” uma não conformidade, mas promover a correção efetiva do problema e fortalecer os controles do estabelecimento, contribuindo para a qualidade higiênico-sanitária, a segurança dos alimentos e o atendimento aos requisitos de inspeção.

AGED/MA – DDISA/CIPA/Setor de Carnes