I Workshop de Regulação em Saneamento Básico

O Marco Legal do Saneamento e a Regulação de Serviços Públicos

A implementação do Marco Legal do Saneamento, aliada à regulação eficiente dos serviços públicos, desempenha um papel crucial na promoção do acesso universal e sustentável ao saneamento básico. Nesse cenário, o I Workshop da Agência de Regulação aborda o papel das entidades reguladoras ao estabelecer diretrizes, fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços prestados, fomentando a transparência e a eficiência operacional, por meio da colaboração com municípios.

As agências reguladoras são catalisadoras na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, possibilitando a identificação de necessidades específicas e a adequação às realidades locais, inclusive sobr a perspectiva da microregionalização do saneamento, otimizando recursos e esforços conjuntos para atender as demandas municipais e estaduais em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (ONU). Além disso, a criação de Fundos de Saneamento, avalizados pela regulação, fortalece a captação de recursos para investimentos estratégicos, ampliando a capacidade de planejar e implementar medidas que impulsionem a qualidade de vida e a saúde pública, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais equitativo e sustentável.

Destaques da Primeira Edição:

1) Aspectos Fiscalizatórios e Recomposição de Intervenções

Para esta primeira edição do evento, daremos especial enfoque aos aspectos fiscalizatórios relacionados ao saneamento básico. Buscaremos compreender as melhores práticas de fiscalização, assegurando a adequada prestação dos serviços e a preservação dos recursos.

Adicionalmente, abordaremos a recomposição de intervenções realizadas pelas prestadoras de serviços, discutindo como garantir a qualidade das intervenções e sua sustentabilidade ao longo do tempo, sobretudo no aspecto das recomposições asfálticas e na sinalização viária.

2) O Custo Regulatório e a Base de Remuneração

Outro ponto relevante no Workshop será a exploração de caminhos para minimizar o custo regulatório, sem comprometer a efetividade da regulação e o funcionamento da cidade. Serão discutidas estratégias para otimizar os recursos disponíveis e promover uma regulação mais eficiente.

A abordagem no Workshop incluirá a análise de métodos para estabelecer a Base de Remuneração Regulatória e as práticas de sucesso que mantêm a qualidade dos serviços, garantem a segurança da população e promovem o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

Será uma oportunidade para compartilhar lições aprendidas, debater a inovação no setor, como a aplicação de modelos regulatórios. Será ainda explorado as estratégicas para a otimização dos investimentos e a construção de um ambiente regulatório favorável, que alavanque o avanço do saneamento, considerando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Goiânia, ao mesmo tempo em que equilibra as demandas financeiras e operacionais da prestadora de serviços.

Observações:

• - As inscrições para o Workshop serão gratuitas e poderão ser feitas por meio desta plataforma.
  
• - Será fornecido certificado de participação aos inscritos de 20horas.