RESOLUÇÃO 487 E A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO DA “LOUCURA DO NEGRO”: OS DESAFIOS DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO.

Mariah de Lima Walendorff

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Trabalho

Título do Trabalho

RESOLUÇÃO 487 E A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO DA “LOUCURA DO NEGRO”: OS DESAFIOS DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO.

Autores

Mariah de Lima Walendorff

Modalidade

Comunicações Orais - apresentação presencial.

Área temática

Democracia e Incidência Política

Data de Publicação

02/10/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/1cinalc-e-v-coloquio-raca-e-interseccionalidades-387936/787533-resolucao-487-e-a-construcao-do-discurso-da-loucura-do-negro--os-desafios-do-processo-de-desinstitucionalizacao

ISBN

978-65-272-0753-5

Palavras-Chave

Resolução 487/CNJ, Medidas de Segurança, Direito e Políticas Públicas, População Negra, Política Antimanicomial.

Resumo

O artigo realiza uma análise da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 15/02/2023, dando enfoque à previsão da desinstitucionalização dos indivíduos que atualmente cumprem medidas de segurança, com a extinção dos hospitais de custódia, manicômios judiciários e instituições semelhantes. Esta Resolução foi instituída como forma de se assegurar os procedimentos da Luta Antimanicomial nos institutos penais (pela aplicação das medidas de segurança), que não foram encaminhados com exímio no território brasileiro pela Lei 10.216/2001. Entretanto, desde a data de sua publicação têm gerado muitas dúvidas e receios em relação à sua aplicação, tanto por parte do público geral, quanto pelos profissionais que se atém a forma como este processo será conduzido na prática. Sendo assim, tem-se como problemática os desafios deste procedimento, considerando a importância de analisar tal processo sob a perspectiva de raça envolvida na construção do conceito de loucura associado à negritude pela instituição do discurso psiquiátrico em nosso país. No século XIX, com o advento da República, os psiquiatras foram convocados para atuar na administração pública do Brasil, de forma que o poder de definição da loucura fosse atribuído a estas figuras, que construíram este conceito com base em teorias racistas - como a teoria da degenerescência disseminada pelo psiquiatra Nina Rodrigues. Esta atuação foi legitimada pelo Estado e utilizada historicamente para construir mecanismos de encarceramento dos inimputáveis, por meio da aplicação das medidas de segurança no direito penal. Neste sentido, a pesquisa busca discutir a atuação da previsão de desinstitucionalização da Resolução 487 neste cenário sob a ótica da necropolítica discutido por Achille Mbembe, com a construção do discurso psiquiátrico como detentor da verdade sobre os corpos inimputáveis - e negros -, e a partir da análise do conceito de loucura associada à negritude com base na teoria da degenerescência disseminada por Nina Rodrigues. O objetivo é pontuar os desafios da implementação do processo de desinstitucionalização dos hospitais de custódia previsto pela Resolução 487/CNJ para a população negra, visto que, este processo é um avanço no sistema processual e jurídico brasileiro, porém, não basta para efetivar a instituição de uma política antimanicomial do Poder Judiciário se não for praticado com a mobilização de diversos setores em caráter interseccional e multidisciplinar, devido à intersecção entre raça e inimputabilidade, entre direito e políticas públicas. A metodologia com base em referenciais teóricos utiliza do método bibliográfico e analítico, tendo como base principal os artigos: “O estado penal-psiquiátrico e a negação do ser humano (presumidamente) perigoso”, de Thayara Castelo Branco,“Quando a desigualdade é diferença: reflexões sobre antropologia criminal e mestiçagem na obra de Nina Rodrigues”, de Lilia Katri M.S, e a obra “Necropolítica” de Achille Mbembe. Ademais, utiliza-se como fonte de dados a legislação do Código Penal acerca do instituto das medidas de segurança (art.96 a 99), da Resolução 487/CNJ, da Lei 10.216/2001, dos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) acerca dos hospitais de custódia de 2022 e da falta de dados oficiais que realizam recorte racial acerca da temática tratada.

Título do Evento: I CINALC e V Colóquio Raça e Interseccionalidades
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Discursos, Memórias Negras e Esperança na América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

WALENDORFF, Mariah de Lima. RESOLUÇÃO 487 E A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO DA “LOUCURA DO NEGRO”: OS DESAFIOS DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO... In: Discursos, Memórias Negras e Esperança na América Latina. Anais...Rio de Janeiro(RJ) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/1cinalc-e-v-coloquio-raca-e-interseccionalidades-387936/787533-RESOLUCAO-487-E-A-CONSTRUCAO-DO-DISCURSO-DA-LOUCURA-DO-NEGRO--OS-DESAFIOS-DO-PROCESSO-DE-DESINSTITUCIONALIZACAO. Acesso em: 29/04/2025