A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO METROPOLITANA: A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA/ES À LUZ DO ESTATUTO DA METRÓPOLE

Brunno Costa do Nascimento Silva; Maria do Livramento Miranda Clementino

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Título do Trabalho

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO METROPOLITANA: A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA/ES À LUZ DO ESTATUTO DA METRÓPOLE

Autores

Brunno Costa do Nascimento Silva
Maria do Livramento Miranda Clementino

Modalidade

Resumos

Área temática

ST 08 - ESTADO E DEMOCRACIA: REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA

Data de Publicação

15/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362882-a-participacao-social-na-gestao-metropolitana--a-experiencia-da-regiao-metropolitana-da-grande-vitoriaes-a-luz-d

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Participação Social, Representação, Gestão Metropolitana, Gestão Pública, PDUI

Resumo

A gestão metropolitana do Estado brasileiro foi reconfigurada a partir da adoção do pacto federativo, oriundo da Carta Magna de 1988, que promoveu a descentralização administrativa e buscou ampliar a participação dos atores sociais nos processos decisórios. Apesar disso, até a década de 2010, as regiões metropolitanas (RMs) eram carentes de uma legislação que promovesse a inserção, de fato, da sociedade nos espaços de deliberação. Nesse sentido, em 12 de janeiro de 2015, foi promulgado o Estatuto da Metrópole (EM) que determinou a obrigatoriedade da participação social tanto por meio do estabelecimento de uma instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil, quanto no processo de elaboração do instrumento de gestão mais importante do EM: o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A Região Metropolitana da Grande (RMGV), localizada no estado do Espírito Santo, foi a primeira RM do país a elaborar o instrumento levando em consideração as diretrizes do EM no que toca a participação social. Desse modo, o presente artigo tem por objetivo analisar a participação dos atores sociais na gestão metropolitana da RMGV à luz do Estatuto da Metrópole, sobretudo a partir do processo de elaboração do PDUI da Região. Para tanto, foi efetuada a pesquisa bibliográfica (participação social e gestão metropolitana) e documental (Estatuto da Metrópole e leis referentes a temática). Ademais, foram realizadas entrevistas com os atores locais (sociais e governamentais) da Região. Destaca-se, ao final, que participação social foi fortemente trabalhada dada a necessidade normativa de inclusão da sociedade civil ao processo. Entretanto, ainda se faz necessário fortalecer a instância participativa e ampliar os canais de participação social da Região Metropolitana da Grande Vitória.

Título do Evento: IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Brunno Costa do Nascimento; CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO METROPOLITANA: A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA/ES À LUZ DO ESTATUTO DA METRÓPOLE.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Brasília(DF) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362882-A-PARTICIPACAO-SOCIAL-NA-GESTAO-METROPOLITANA--A-EXPERIENCIA-DA-REGIAO-METROPOLITANA-DA-GRANDE-VITORIAES-A-LUZ-D. Acesso em: 15/01/2025