A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA CONCEPÇÃO SIGNIFICATIVA DA AÇÃO DE TOMÁS SALVADOR VIVES ANTÓN PARA A REDUÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS DE POSSE DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE A SELETIVIDADE PENAL

Paula Yurie Abiko

Título do Trabalho

Autores

Paula Yurie Abiko

Modalidade

Resumo

Área temática

Filosofia da Linguagem

Data de Publicação

02/05/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iciddpefdl2021/449805-a-importancia-da-teoria-da-concepcao-significativa-da-acao-de-tomas-salvador-vives-anton-para-a-reducao-da-punibi

ISBN

978-65-5941-658-5

Palavras-Chave

concepção significativa da ação, seletividade penal.

Resumo

A pesquisa propõe como problema, qual a relevância da concepção significativa da ação de Vives Antón, para a redução do poder punitivo nos delitos de posse de drogas? O Brasil é um dos 5 países que mais encarceram no mundo, conforme os dados do INFOPEN e banco nacional de monitoramento de dados do Conselho Nacional de Justiça. Analisando os delitos que mais encarceram no país, os crimes patrimoniais (furto e roubo) e tráfico de drogas, somam mais de 50% das pessoas hoje privadas de liberdade. Neste aspecto, a teoria da concepção significativa da ação, é muito relevante para a redução do poder punitivo, pois aprimora as teorias da dogmática penal. As teorias da dogmática penal, como o neokantismo, finalismo, e o funcionalismo, são aprimoradas pela teoria de Vives, e auxiliam para uma redução do poder punitivo. A relevância da concepção significativa da ação é fundamental ao considerar a ação como significado, utilizando a filosofia da linguagem de Wittgenstein, possibilitando suprir algumas lacunas e equívocos. Os delitos de posse e guarda de drogas não possuem ação, de modo que, conforme dispõe a teoria da concepção significativa da ação, não deveriam ser sequer penalizados. Como não há ação nos delitos de posse de drogas, a punição ocorre levando em consideração aspectos subjetivos para a imputação delitiva, incorrendo em demasiados equívocos. Vives ressalta que os elementos subjetivos são tratados como objetos situados na mente das pessoas, e por tal razão, presumem a sua existência por sinais externos, tentando adivinhar o conteúdo, extrapolando o que está na mente do indivíduo , como se fosse possível arguir com clareza o que uma pessoa pensa ou pretende fazer. No tocante a exigência da ação para a imputação penal, ressalta o autor que o tipo de ação se entende tradicionalmente como o conjunto de pressupostos objetivos e subjetivos da ação punível. Devendo, no mínimo, denominar-se como manifestação de uma vontade, assim como as intenções dos autores . Outro ponto de fundamental importância, é de que a lesão ao bem jurídico só será injusta se proceder de uma ação contrária ao dever, assim, o conteúdo do injusto típico se integrará conjuntamente com o desvalor de resultado pelo desvalor da ação .

Título do Evento: IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ABIKO, Paula Yurie. A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA CONCEPÇÃO SIGNIFICATIVA DA AÇÃO DE TOMÁS SALVADOR VIVES ANTÓN PARA A REDUÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS DE POSSE DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE A SELETIVIDADE PENAL.. In: Anais do IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem. Anais...Curitiba(PR) PUCPR-UFPR, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iciddpefdl2021/449805-A-IMPORTANCIA-DA-TEORIA-DA-CONCEPCAO-SIGNIFICATIVA-DA-ACAO-DE-TOMAS-SALVADOR-VIVES-ANTON-PARA-A-REDUCAO-DA-PUNIBI. Acesso em: 26/04/2025