LINGUAGEM, REGRAS DE RECONHECIMENTO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS: O ESTATUTO EPISTÊMICO DO POSITIVISMO DE H. HART

Loren Brugnolo Silva

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Trabalho

DOI

10.29327/161991.1-2

Título do Trabalho

LINGUAGEM, REGRAS DE RECONHECIMENTO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS: O ESTATUTO EPISTÊMICO DO POSITIVISMO DE H. HART

Autores

Loren Brugnolo Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

Filosofia da Linguagem

Data de Publicação

02/05/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iciddpefdl2021/449990-linguagem-regras-de-reconhecimento-e-a-eficacia-dos-direitos-humanos--o-estatuto-epistemico-do-positivismo-de-h

ISBN

978-65-5941-658-5

Palavras-Chave

Direitos Humanos; Jogos de linguagem; Textura aberta; Hart; Filosofia da Linguagem.

Resumo

Na tradição hermenêutica e na esteira filosófica que buscam compreender o Direito, há uma convergência no sentido de atribuir uma definição ao conceito de norma, em especial nos comandos impostos pelo Positivismo Jurídico. Segundo os trabalhos realizados por L. Wittgenstein e H. Hart, a indeterminação do direito, fruto da limitação da linguagem, em alguns casos é advinda da vontade do criador ou do intérprete do texto jurídico. Para Hart "existe um mundo inteiro de questões onde a obrigação e o dever estão verdadeiramente em casa: este mundo é o direito, já que ambas as expressões resultam quase sempre apropriadas para toda proibição em virtude das normas de um sistema jurídico em vigor” . Por sua vez, os direitos humanos tiveram sua primeira aparição no mundo moderno durante a Revolução Francesa, em 1789, visando abolir a monarquia absoluta por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Embora houvessem grandes avanços no século XVIII, o século XX enfrentou algumas dificuldades pós guerra que, a longo prazo, definiram o andar da comunidade internacional. Logo, em 1956 fundou-se a ONU que através da Comissão de Direitos Humanos apresentou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, visando fornecer auxílio humanitário e garantir os direitos fundamentais do Homem por meio da fiscalização e imposição de sanções aos países signatários. Assim, ainda que em sentido material tratamos de direitos declarados e positivados, como as declarações e tratados em um viés internacional, além dos direitos escritos, o ser humano é detentor de direitos naturais, pautados na condição humana. Apesar disso, mesmo ante a existência de garantias constitucionais e internacionais de direitos, verifica-se um enorme desrespeito aos direitos fundamentais e consequentemente a ofensa de indivíduos, de modo que, a importância deste trabalho se volta à análise de que forma a noção de jogo de linguagem, desenvolvida por Wittgenstein e assumida por Hart, torna possível constatar que além de um conjunto de sentidos bem definidos que se pode extrair das normas, há uma zona de penumbra na qual faltam diretrizes para a conclusão dos casos e a eficácia dos direitos humanos em ordem internacional. A partir da investigação sobre o conceito de “jogo de linguagem”, apontado especialmente nos trabalhos de Wittgenstein, e as preocupações de Hart com a discricionariedade das normas, temos a ideia de linguagem jurídica, como qualquer outra linguagem, sobre limitações, daí inferindo a noção de “textura aberta do direito”, conceito corriqueiro na eficácia das normas legais que tratam de direitos humanos. Assim como ocorre nos jogos, os fenômenos jurídicos não possuem características únicas que podem ser identificadas em todas as instâncias.

Título do Evento: IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SILVA, Loren Brugnolo. LINGUAGEM, REGRAS DE RECONHECIMENTO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS: O ESTATUTO EPISTÊMICO DO POSITIVISMO DE H. HART.. In: Anais do IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem. Anais...Curitiba(PR) PUCPR-UFPR, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iciddpefdl2021/449990-LINGUAGEM-REGRAS-DE-RECONHECIMENTO-E-A-EFICACIA-DOS-DIREITOS-HUMANOS--O-ESTATUTO-EPISTEMICO-DO-POSITIVISMO-DE-H. Acesso em: 26/04/2025