REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA DOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO NOS SINDICATOS DE CRICIÚMA

Thayse Farias Brunel; João Henrique Zanelatto

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Título do Trabalho

REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA DOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO NOS SINDICATOS DE CRICIÚMA

Autores

Thayse Farias Brunel
João Henrique Zanelatto

Modalidade

Pesquisa - Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Desenvolvimento Socioeconômico

Data de Publicação

30/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sct2023/684143-repercussoes-da-reforma-trabalhista-dos-governos-temer-e-bolsonaro-nos-sindicatos-de-criciuma

ISSN

2237-8073

Palavras-Chave

Reforma Trabalhista, Sindicatos, Sindicalismo, Sindicatos em Criciúma

Resumo

Introdução: Atualmente, em diferentes partes do mundo, vivemos o avanço das políticas neoliberais, que avançam e afetam diretamente as leis trabalhistas e as “garantias” constitucionais com o objetivo de flexibilizar e, supostamente, modernizar a relação entre capital e trabalho. No caso brasileiro, especificamente, a regulação das relações trabalhistas foi sistematizada por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que à época buscava atender às demandas do grupo de trabalhadores brasileiros. A partir desse período até os dias atuais, a CLT foi revisada e flexibilizada para supostamente suavizar a relação entre patrões e trabalhadores capitalistas. A retórica que atualmente embasa a proposta de tais mudanças, seja no Brasil ou no espaço global, está ancorada na ideia de que o capitalismo contemporâneo precisa de um novo tipo de trabalhador versátil, dinâmico, inovador e criativo e que a atuação desse trabalhador no mercado de trabalho ideal pode ser negociada com o empregador. Esse discurso se baseia no argumento de que a CLT está desatualizada, não acompanhando as mudanças na dinâmica das relações de trabalho. Assim, a Reforma Trabalhista iniciada no governo Temer e continuada pelo governo Bolsonaro provocou uma mudança significativa no mundo do trabalho. A estrutura sindical foi profundamente abalada. Metodologia: A pesquisa abrangeu um estudo bibliográfico das mudanças trazidas com a reforma da CLT e a abordagem foi feita através da análise de dois sindicatos, selecionados haja vista a filiação à diferentes centrais e por serem sindicatos que possuem maior tradição de organização, para que se tenham distintas percepções sobre uma mesma conjuntura. Na presente pesquisa, serão evidenciados dois destes sindicatos: o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (SISERP) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Plásticos Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região. Essa pesquisa se fundamenta na perspectiva da história social do trabalho, portanto, será dividida em duas etapas: Na primeira etapa, pretende-se compreender e evidenciar as mudanças provocadas com a Lei 13.467 de 2017 e na segunda etapa, será discutido essas mudanças nos sindicatos estudados. Pretende-se com a pesquisa bibliográfica contextualizar a lei de sindicalização criada em 1931 e sua permanência (evidenciar a constituição de um sindicalismo de Estado) e que neste período os trabalhadores eram contra a Lei de Sindicalização. Quanto aos documentos dos sindicatos, objetiva-se fazer um levantamento de quantos trabalhadores fazem parte da base territorial e quantos trabalhadores são filiados aos sindicatos e quanto pagam de mensalidade. Com isso, é possível perceber os valores recebidos referente ao imposto sindical e evidenciar a queda ou não de receita do Sindicato com o fim do imposto Sindical, bem como, as estratégias criadas ou não para enfrentar essas mudanças. Para tratar das mudanças que a flexibilização da CLT ocasionou, será feita uma análise documental da legislação vigente, traçando-se um quadro comparativo com a legislação anterior à reforma. Para a segunda etapa, será realizada análises documentais nos acervos e documentação dos Sindicatos em estudo, no intuito de reunir dados registrados que possam servir de fundamentação para alcançar os objetivos da pesquisa. Também serão realizadas entrevistas com os dirigentes sindicais, para evidenciar suas percepções e experiências com a vigente Reforma Trabalhista. Problema de Pesquisa: A presente pesquisa explicita e problematiza a situação dos sindicatos em Criciúma e sua relação com a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas. Com base na situação descrita, formulou-se o seguinte problema: De que maneira a Reforma Trabalhista afeta o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Plásticos Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Criciúma e Região? Quais as dificuldades provocadas pela reforma trabalhista dos governos Temer e Bolsonaro no mundo do trabalho e nas relações sindicais? Objetivos: Este estudo tem por Objetivo Geral analisar as mudanças implantadas pela reforma trabalhista do governo Temer, a Reforma Previdenciária do governo Bolsonaro e suas repercussões (tensões/conflitos/dificuldades) experimentadas pelo SISERP - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e região e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região. . Os objetivos específicos incluem: 1. Destacar o contexto e as mudanças provocadas com as reformas trabalhistas dos governos Temer e Bolsonaro 2. Apontar para a organização pretérita e as repercussões (tensões/conflitos/dificuldades) experimentadas pelo SISERP - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e região; 3. Destacar a organização pretérita e as repercussões (tensões/conflitos/dificuldades) experimentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região. Referencial Teórico: Entre as principais ferramentas teóricas manejadas na práxis de pesquisa, destacam-se os conceitos de Para analisar o Sindicalismo e a estrutura sindical e tudo o que nela perpassa, me fundamento nos autores Armando Boito Jr. (1991, 1996), Andréia Galvão (2018, 2019) e Marilane Oliveira Teixeira (2018). Ao tratar das relações de trabalho, utilizo Ricardo Antunes (2002). Tratando-se de relações de trabalho, o sociólogo Ricardo Antunes (2002) discute a centralidade do trabalho na conjuntura atual e analisa o trabalho e a configuração da classe trabalhadora. Para o autor, o trabalho é essencial à existência humana e está ligado à sua formação social. Já as autoras Andréia Galvão (2018, 2019) e Marilane Oliveira Teixeira (2018), em seus textos, propõem análises estatísticas que informam as taxas de sindicalizações, as áreas com menos filiados e quais setores são mais impactados com a baixa sindicalização. Também, para propor um estudo destes dados e estatísticas, é utilizado o sistema RAIS e os documento dos próprios sindicatos analisados. Esses dados importam ao se estabelecer um quadro comparativo com os dados coletados para evidenciar se houve ou não mudanças significativas nos sindicatos após a Reforma da CLT. Resultados Obtidos: A pesquisa encontra-se em processo de escrita e não foi concluída em sua totalidade por se tratar de uma dissertação de mestrado do programa de Pós-graduação em Desenvolvimento socioeconômico - PPGDS. Contudo, pode-se concluir que em ambos os sindicatos analisados, a Reforma afetou diretamente pois além da queda na arrecadação dos proventos financeiros para manter as atividades sindicais, houve uma significativa queda na taxa de filiados. A Reforma serviu para enfraquecê-los, limitando sua capacidade de atuação. Exemplos deste evento definem-se nas contribuições sindicais, que se tornaram facultativas após a Reforma, reduzindo drasticamente o número de arrecadações das mensalidades dos sindicalizados e afetando diretamente a receita destas organizações, que precisaram passar uma reestruturação a fim de reduzir gastos e se manter como estrutura de representação da classe trabalhadora, além de abalar as atividades dos sindicatos. Os sindicatos também sofreram com a redução da margem de atuação, já que a Reforma da CLT, em suas determinações, reduziu a representatividade sindical, tornando mais difícil os sindicatos atuarem na representação dos trabalhadores frente às negociações com os contratantes. Outro exemplo a ser mencionado foi o aumento dos trabalhadores em empregos terceirizados ou com contratos de trabalho temporários também afetou os sindicatos, pois perderam a base de sindicalização já que não conseguem representar estes trabalhadores. Além disso, os próprios trabalhadores se tornam menos suscetíveis a se unirem em sindicatos por seus contratos tornarem mínimos os vínculos empregatícios que estes possuem com as empresas contratantes. A pesquisa busca evidenciar estas e tantas outras mudanças que geraram um efeito negativo direto nos sindicatos após a aprovação da Reforma. Referências ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 8ed. 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Título do Evento: XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ciência e Tecnologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRUNEL, Thayse Farias; ZANELATTO, João Henrique. REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA DOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO NOS SINDICATOS DE CRICIÚMA.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sct2023/684143-REPERCUSSOES-DA-REFORMA-TRABALHISTA-DOS-GOVERNOS-TEMER-E-BOLSONARO-NOS-SINDICATOS-DE-CRICIUMA. Acesso em: 25/04/2025