DEMOCRACIA ALIMENTAR: CONCEITOS E REFLEXÕES

Roberta Moraes Curan; PAULO EDUARDO MORUZZI MARQUES; Fátima Portilho

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Trabalho

Título do Trabalho

DEMOCRACIA ALIMENTAR: CONCEITOS E REFLEXÕES

Autores

Roberta Moraes Curan
PAULO EDUARDO MORUZZI MARQUES
Fátima Portilho

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Direito Humano à Alimentação Adequada

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/488327-democracia-alimentar--conceitos-e-reflexoes

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Democracia alimentar, participação social, conselhos municipais.

Resumo

1. Introdução e objetivos Esta proposta de trabalho tem como intuito apresentar brevemente o conceito de democracia alimentar com vistas a salientar os debates desenvolvidos na literatura, incluindo uma análise dos avanços, críticas e limites. Além disso, apresenta e discute as diferentes abordagens em torno deste conceito, destacando sua relevância, especialmente em um contexto em que as políticas alimentares ganham evidência. Os princípios básicos em que as políticas alimentares atuais estão focadas migraram de uma abordagem produtivista para outra, multifuncional, que inclui aspectos de sustentabilidade ambiental, saúde humana e bem-estar social, com atuação intersetorial, envolvendo diversos ministérios, secretarias e níveis de governo, além de movimentos sociais e sociedade civil (LANG, BARLING e CARAHER, 2009; BALDY, KRUSE, 2019; GRISA et al. 2021; BALDY, KRUSE, 2019). A mobilização do conceito de democracia alimentar para a pesquisa em políticas alimentares é realçada por Baldy e Kruse (2019), enquanto Griend, Duncan e Wiskerke (2019) propõem que tal conceito tem vindo à tona por meio dos novos mecanismos de governança das políticas alimentares urbanas. O Pacto de Milão é um exemplo da relevância das políticas alimentares no contexto global. Esste documento, assinado em 2015 por cerca de 100 cidades, conta atualmente com 217 cidades signatárias (MUFPP, 2022), as quais se comprometem a “desenvolver sistemas alimentares sustentáveis e resilientes, oferecer alimentos nutritivos e acessíveis a todos, proteger a biodiversidade e combater o desperdício de alimentos” (FAO, MUFPP, RUAF, 2021, p. 3). No Brasil, são sete as cidades signatárias do Pacto de Milão: Recife, São Paulo, Araraquara, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. Em nível nacional, vale citar o Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares ( – LUPPA), idealizado pelo Instituto Comida do Amanhã, tendo sua 1ª. edição realizada entre novembro de 2021 e janeiro de 2022. O intuito deste desse dispositivo é funcionar como uma ferramenta para apoiar as cidades a alcançarem sistemas alimentares saudáveis, por meio de políticas públicas alimentares municipais, dando relevância à participação dos governos locais e da sociedade civil organizada (LUPPA, 2022). No entanto, apesar da importância das políticas alimentares, sua concepção e sua implementação são, em muitos casos, fortemente influenciadas pelas grandes corporações, o que ressalta um dos principais problemas dos sistemas alimentares, qual seja, a concentração de poder econômico, com repercussão no poder político (BALDY e KRUSE, 2019; BORNEMANN e WEILAND, 2019). A proposta de apresentar e discutir o conceito de democracia alimentar neste trabalho expressa a necessidade de refletir sobre questões de poder, governança e participação social na conformação dos sistemas alimentares e sobre o fomento e desenvolvimento de políticas alimentares nos territórios. 2. Metodologia O trabalho apresenta uma revisão bibliográfica exploratória de artigos considerados propulsores do conceito de democracia alimentar, o que auxilia na contextualização da temática. Ademais, foi realizada uma leitura atenta de oito artigos de um dossiê publicado em 2019 na Revista Politics and Governance, intitulado New Perspectives on Food Democracy. Esta escolha foi realizada com base na importância dos temas desenvolvidos no dossiê, associados à pesquisa de doutorado da primeira autora, em andamento no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ecologia Aplicada (PPGI-EA/USP). Tratam-seTrata-se de referências recentes e focadas no tema da democracia alimentar, o que permitiu um melhor entendimento sobre os principais autores e abordagens. A leitura dos referidos artigos focou nos seguintes pontos: (1) definições e dimensões da democracia alimentar; (2) iniciativas em que esta ela é mobilizada; (3) metodologias empregadas; (4) avanços, críticas e limites; e (5) referências bibliográficas mais relevantes. Nos limites deste trabalho, entretanto, são apresentadas e discutidas as definições, dimensões e iniciativas da democracia alimentar. 3. Resultados e Discussão Os pressupostos do conceito de democracia alimentar foram cunhados por Tim Lang no final da década de 1990. Tal conceito apresenta um arcabouço teórico cujo cerne consiste na problematização e na transformação dos elementos relacionados à governança alimentar, especialmente considerando que os sistemas alimentares são dominados pelos interesses de grandes corporações. Atualmente, o termo tem como intuito estabelecer um “contra-conceitocontraconceito” aos regimentos dominantes da governança alimentar, situando os alimentos no centro dos processos democráticos. A essência da democracia alimentar consiste na redistribuição de poder dentro dos sistemas alimentares. Trata-se, portanto, de estabelecer justiça social e alimentar (HASSANEIN, 2003; BOOTH, COVENEY, 2015; BORNEMANN, WEILAND, 2019; HASSANEIN, 2003; BOOTH, COVENEY, 2015). De forma geral, a democracia alimentar aponta a mobilização das pessoas como a estratégia principal para a mudança dos sistemas alimentares. A participação social nesstes sistemas ocorre em diversas escalas de governança, como, por exemplo, as iniciativas visando implantar cadeias/circuitos mais curtos; a maior conexão e proximidade entre agricultores e consumidores; ou, ainda, a ampliação da capacidade e habilidade dos consumidores para exercerem seu poder de escolha influenciando a produção e a distribuição de alimentos (LOHEST et al., 2019; DAVIES, CRETELLA, FRANCK, 2019). Dentre os desafios desta pesquisa, destaca-se a dificuldade de analisar a democracia alimentar nas experiências e nos territórios. Para responder a tal desafio, Hassanein (2008), autora engajada no debate sobre democracia alimentar, define cinco dimensões, a saber: i) colaboração para a sustentabilidade do sistema alimentar; ii) melhor conhecimento por parte dos cidadãos sobre alimentação e sistemas alimentares; iii) compartilhamento de ideias sobre o sistema alimentar com outras pessoas; iv) desenvolvimento de eficácia em relação à alimentação e ao sistema alimentar; e v) obtenção de orientação para o bem-estar da comunidade (Hassanein, 2008). No entanto, Sieveking (2019) sugere que a democracia alimentar vai além destas cinco dimensões e propõe que aspectos relacionados aos processos deliberativos, como transparência e abertura à participação, também deveriam ser incluídos num em um framework para o estudo da democracia alimentar (SIEVEKING, 2019). Baldy e Kruse (2019) desenvolvem, nesta mesma linha, que tem como base a proposta inicial de Hassanein (2008), oito aspectos a serem considerados na análise da democracia alimentar, especialmente para os processos de participação dirigidos pelo poder público: "(1) troca mútua de conhecimento, (2) legitimidade e credibilidade das reivindicações de conhecimento são essenciais para conhecer o sistema alimentar, enquanto a (3) transparência e a (4) linguagem compartilhada são identificadas como categorias cruciais no processo de compartilhamento de ideias. Uma linguagem compartilhada também é uma condição importante para compartilhar ideias. Do ponto de vista dos atores, (5) as expectativas e experiências dos processos de participação anteriores determinam a eficácia do processo, assim como (6) os municípios atuando como modelos e (7) a conscientização dos cidadãos. A orientação dos atores dentro do sistema alimentar depende de suas (8) motivações e justificativas" (BALDY, KRUSE, 2019, p. 74). Diversos autores, como Bornemann e Weiland (2019), Hassanein (2003), Booth e Coveney (2015), Fernandez-Wulff (2019), Bassarab, et al. (2019), Griend, Duncan e Wiskerke (2019), defendem que a expansão e o fortalecimento da democracia alimentar passam por uma transição entre cidadãos enquanto consumidores passivos para uma cidadania coletiva e ativa. Ou seja, para estes esses autores a democratização dos sistemas alimentares deve permitir e estimular outros meios de expressão coletiva e engajamento, para além do que consideram “consumo apático”. Trata-se também de estimular a participação dos cidadãos de organizações e origens que, tradicionalmente, são excluídos dos processos políticos e econômicos. Assim, é importante dar relevância para uma governança participativa, que valorize a forma como os processos participativos são desenhados com o intuito de avançar na democracia alimentar (HASSANEIN, 2003; BOOTH, COVENEY, 2015; BORNEMANN, WEILAND, 2019; HASSANEIN, 2003; BOOTH, COVENEY, 2015; FERNANDEZ-WULFF, 2019; BASSARAB, et al, 2019; GRIEND, DUNCAN, WISKERKE, 2019). A autora Fernandez-Wulff (2019) defende a ideia de democracia alimentar a partir da abordagem da ação coletiva e da importância de se considerar o fortalecimento da diversidade, heterogeneidade, integração e redistribuição de poder por meio do aumento do engajamento proativo das comunidades, focando nos sistemas alimentares locais. O consumo, mesmo que crítico, seria, para ela, limitado na sua capacidade de resolver questões de poder e contribuir para a mudança societal, visto seu caráter “individual”. Do ponto de vista desta dessa autora, a soberania do consumidor não expandiria, mas, ao contrário, reduziria a democracia dos sistemas alimentares, limitando as possibilidades de formas mais complexas de engajamento para além do consumo individual. Defende, assim, que a expansão da democracia dos sistemas alimentares pode ter como apoio central as inovações sociais que criam contextos para o exercício e a reprodução da agência coletiva. Vale destacar que esta abordagem, que considera cidadãos enquanto consumidores passivos, é criticada por pesquisadores que tratam do consumo e dos consumidores, em especial do chamado “consumo político”, como ferramenta para a democratização dos sistemas alimentares, uma vez que permitiria a ampliação da participação política para a esfera da vida cotidiana. Na prática, trata-se de compreender e utilizar o consumo enquanto uma “forma de pressão política para promover mudanças sociais”, politizando o mercado e a vida cotidiana. Estas Tais iniciativas incluem ações como boicotes, buycotts, ações discursivas ou comunicativas (protestos, críticas e manifestações públicas, inclusive na Internet) e políticas de estilos de vida (mudanças nas práticas e rotinas cotidianas). Dentro desta abordagem, o consumo político poderia resultar em “ações individuais coletivizadas” (PORTILHO; MICHELETTI, 2018; PORTILHO, 2020; PORTILHO; MICHELETTI, 2018). Ainda quanto ao papel do Estado, do mercado e da sociedade civil, vale ressaltar que o declínio da interferência do Estado no sistema alimentar, em contextos neoliberais, poderia, entre outras coisas, facilitar os interesses corporativos, contribuindo assim para um sistema mais desigual e menos democrático. O contraponto seria reforçar a liderança de governos democráticos e a participação da sociedade civil. Nesta ótica, as políticas alimentares precisam da ação de um poder governamental (especialmente em nível municipal) com liderança e vontade política. Ou seja, trata-se de equilibrar os diferentes poderes, buscando uma ampla participação social nos processos democráticos (GRIEND, DUNCAN, WISKERKE, 2019). Bornemann e Weiland (2019) destacam a importância da conceituação de democracia e apresentam sua relação com a ideia de empoderamento. De uma perspectiva histórica, os autores defendem que este último é um dos principais fatores para a democratização. No contexto da teoria democrática moderna, o empoderamento é um importante pré-requisito de processos democráticos visando fortalecer a habilidade das pessoas para participar de decisões coletivas por meio da “voz” e do voto. Assim, o empoderamento é considerado como parte importante das teorias participativas e das democracias fortes, fundadas no ideal democrático de igualdade política obtido por meio da maximização da participação social. Já as teorias discursivas ou deliberativas sobre democracia podem associar o empoderamento com o senso de “poder com” (power with), uma vez que esta proposta pressupõem pressupõe a colaboração e a comunicação entre atores iguais. Já as ideias pluralistas, representativas e da democracia liberal tendem a focar no “poder sobre” (power over), com foco no estabelecimento de processos que permitam os atores exercerem poder sobre outros, mesmo que sem dominação. Diferentes formas de empoderamento alimentar possuem distintos potenciais de democratização. Um dos grandes desafios de tornar mais democráticos os sistemas alimentares consistem, então, em conectar diferentes formas de engajamento, requerendo uma combinação dos diferentes tipos de empoderamento (BORNEMANN, WEILAND, 2019). A democracia alimentar também pode se relacionar com a forma como os valores dos alimentos são considerados. Em geral, apenas o valor econômico dos alimentos é levado em conta. No entanto, os alimentos representam múltiplas dimensões para além da mercadoria, podendo ser considerados como uma necessidade humana básica, determinantes sociais e culturais, agentes de poder, direito humano, bem privado, bem público, comum e commodity, além de ser fonte de prazer relacionado ao sabor e à comensalidade (VIVERO POL, 2018a; e 2018b). Democratizar os sistemas alimentares pode, portanto, demandar um novo olhar sobre estas dimensões dos alimentos (LOHEST et al., 2019; JACKSONJackson, et al., 2021). Nesta perspectiva, Davies, Cretella e Franck (2019) propõem quatro dimensões para analisar a democracia alimentar, em diferentes iniciativas, incluindo o direito à alimentação, a sustentabilidade, a participação e a reorientação do controle dos sistemas. Evidentemente, tanto a conceituação quanto as formas de análise da democracia alimentar podem ser amplas, com distintas abordagens. Até o momento, esta revisão bibliográfica apresentou algumas possibilidades adotadas por um conjunto de autores quando o termo democracia alimentar é mobilizado. Na próxima seção, são abordadas algumas iniciativas para as quais o conceito de democracia alimentar pode ser melhor compreendido. 3.1 Iniciativas de democratização da alimentação Considerando os artigos analisados e apresentados acima, são diversas as formas das iniciativas nas quais a democracia alimentar é mobilizada. No entanto, tratam, em geral, de organizações e ações coletivas. Foi possível identificar nos artigos a análise da democracia alimentar nas seguintes situações: hortas comunitárias; cursos de culinária; cozinhas comunitárias; redistribuição de alimentos excedentes; associação de agricultores; parcerias produtores/consumidores, como cooperativas de consumo; transitions towns; convívios de Slow Food; organizações comunitárias; iniciativas de dietas a base de plantas; feira de produtores; Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA); entrega de alimentos; conselhos de SAN; políticas de educação alimentar e; enfim, instituições intersetoriais que lidam com políticas alimentares (DAVIES; CRETELLA; FRANCK, 2019; FERNANDEZ-WUFF, 2019; BORNEMANN, WEILAND, 2019). Os processos participativos iniciados pelo Estado (BALDY e KRUSE, 2019) e a função dos funcionários da administração pública no que concerne à ampliação da democracia alimentar (GRIEND, DUNCAN, WISKERKE, 2019) também foram pesquisados. Outros estudos apresentam, de forma mais detalhada, os conselhos de SAN enquanto espaços de construção da democracia alimentar (SIEVEKING, 2019; DAVIES, CRETELLA, FRANCK, 2019; BALDY, KRUSE, 2019; BASSARAB et al., 2019). Com efeito, os conselhos de SAN são um tipo de arranjo de governança multisetorial em nível municipal, regional e/ou federal, que congregam diferentes atores do sistema alimentar. A explicitação da composição deste sistema revela relações e posições de poder. Em princípio, estes esses conselhos têm potencial de dar voz a diferentes visões e pontos de vista, incluindo aqueles ainda não representados nos sistemas alimentares. Reunindo diferentes atores envolvidos em uma mesma arena de discussão, as relações de poder podem vir a ser questionadas e novas orientações podem ser estabelecidas. Assim, estes os conselhos podem servir como espaços para reorganizar as relações de poder existentes (BORNEMANN e WEILAND, 2019; BASSARAB et al., 2019; DAVIES, CRETELLA, FRANCK, 2019; BALDY e KRUSE, 2019). 4. Considerações finais Dentre os principais pontos a serem considerados nos próximos passos investigativos, foi possível identificar os temas relativos ao “poder”, à “governança” e à “participação”, a partir de uma conceituação mais ampla ofertada pela literatura sobre democracia alimentar. Desta forma, alinhando-se com Baldy e Kruse (2019), esta pesquisa não abordará os atores estatais, empreendedores locais e cidadãos como oponentes, optando por uma abordagem que considere o papel dos vários atores em termos de sua contribuição para impulsionar a democracia e a cidadania alimentar, de maneira solidária e coordenada. 5. Fonte de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 6. Conflito de interesses: Não há conflito de interesse a declarar. 7. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CURAN, Roberta Moraes; MARQUES, PAULO EDUARDO MORUZZI; PORTILHO, Fátima. DEMOCRACIA ALIMENTAR: CONCEITOS E REFLEXÕES.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/488327-DEMOCRACIA-ALIMENTAR--CONCEITOS-E-REFLEXOES. Acesso em: 28/04/2025