INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Rodrigo Oliveira da Silva; Bianca Silva de Jesus; Amanda Souza Sandes; Renata Silva Da Rocha; Bianca Santiago Xavier; Jamille Cristóvão Bispo Dos Santos; JAILMA COSTA BRITO; Andressa Maria Gonçalves Santos; Virgínia Campos Machado

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Trabalho

DOI

10.29327/1199307.1-8

Título do Trabalho

INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autores

Rodrigo Oliveira da Silva
Bianca Silva de Jesus
Amanda Souza Sandes
Renata Silva Da Rocha
Bianca Santiago Xavier
Jamille Cristóvão Bispo Dos Santos
JAILMA COSTA BRITO
Andressa Maria Gonçalves Santos
Virgínia Campos Machado

Modalidade

Resumo expandido - Ensaio

Área temática

Direito Humano à Alimentação Adequada

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/490254-inseguranca-alimentar-e-nutricional-da-pessoa-com-deficiencia

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Cegueira, Segurança Alimentar, Alimentação

Resumo

Introdução A pandemia causada pelo vírus do SARS-COV 2 gerou diversas repercussões nos setores governamentais, dentre eles os relacionados à área da saúde, pois a disseminação do novo coronavírus explicitou ainda mais as desigualdades sociais. Prova disso são os dados revelados por Torres et al. (2020), que demonstram que os efeitos da pandemia sobre as esferas da saúde e da economia tiveram como um de seus desdobramentos mais imediatos o agravamento da vulnerabilidade social entre parcelas da população que já viviam de modo bastante precarizado. No que diz respeito às questões nutricionais, conforme dados da Vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional (VIGISAN), em 2021 houve um agravamento da Insegurança Alimentar (IA) no Brasil, como consequência de um processo de deterioração das condições de vida de significativo contingente populacional e do aumento das desigualdades sociais. Neste sentido, o inquérito revela que, do total de 211,7 milhões de brasileiros(as), 116,8 milhões (55%) conviviam com algum grau de IA e, destes, 43,4 milhões (37%) não tinham alimentos em quantidade suficiente, sendo que 19 milhões de brasileiros(as) enfrentavam a fome (16%). Tais dados dão um panorama da Insegurança Alimentar e Nutricional no país, mas destacamos, entre aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social, as pessoas com deficiência. Conforme dados do Censo (IBGE, 2010) estas pessoas correspondem a 23,9% da população nacional, e dentre elas, 18% têm deficiência visual. Tal ênfase se justifica na medida em que as Pessoas com Deficiência (PcD) são mais propensas a vivenciar insegurança alimentar (Park et al., 2020), em consequência do enfrentamento de muitas dificuldades e desafios em várias áreas, incluindo acesso a serviços jurídicos e sociais, oportunidades sociais, saúde, educação, emprego e desenvolvimento pessoal. Contraditoriamente, não são encontrados facilmente dados que tematizam a questão da InSAN junto a pessoas com deficiência na pandemia. De acordo com Gomes (2021), a insegurança alimentar de pessoas com deficiência no contexto pandêmico está relacionada à dificuldade de acesso a bens e serviços, mobilidade reduzida e recursos insuficientes para aquisição e reserva de alimentos, suprimindo o direito humano à alimentação adequada. Portanto, cabe a realização de discussões acerca da temática visando dar destaque à uma nutrição na perspectiva inclusiva, propiciando debates que fomentem a busca pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) para todos. Objetivo O presente trabalho tem como objetivo gerar reflexões críticas relacionadas ao atual cenário de insegurança alimentar e nutricional no Brasil e o seu impacto na vida da população com deficiência visual. Metodologia Trata-se de um trabalho resultante das discussões em grupo realizadas no projeto intitulado “Conhecendo práticas alimentares de pessoas com deficiência visual (PcD)”, conduzido pelo Programa de Educação Tutorial em Nutrição (PETNUT) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Os resultados são apresentados como uma síntese da produção científica consultada a partir das bases de dados do PUBMED, Google Acadêmico, Biblioteca virtual Scielo e BDTD, utilizando os descritores “Insegurança Alimentar”, “Segurança Alimentar”, "Deficiência visual” e dos resultados parciais da pesquisa. Resultado e Discussão Existem atualmente poucas pesquisas que visam investigar e relacionar a insegurança alimentar e a população com deficiência. Logo, foram utilizadas as pesquisas da VIGISAN (2021), que tratam de um inquérito realizado no Brasil visando analisar a insegurança alimentar no contexto da pandemia do Covid-19, no que diz respeito à população em geral, mas sem especificações sobre deficiência, articuladas a dados coletados da The World Bank (2021), que revelaram a influência da pandemia na vida das pessoas com deficiência no Brasil, trazendo dados mais específicos que afirmam a situação de vulnerabilidade social desse público. Os dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência (2011) apontam que as pessoas com deficiência enfrentam mais barreiras no acesso à educação, transporte, emprego, saúde e informação mundialmente, se comparadas com as pessoas sem deficiência. Contudo, essas dificuldades são ainda mais acentuadas na população mais pobre, visto que, mesmo com os auxílios assistenciais, não conseguem suprir suas necessidades básicas com plenitude. Em 2021, a Pesquisa Telefônica COVID-19 do Brasil, que faz parte do Projeto de Pesquisa Telefônica de Alta Frequência do Banco Mundial, divulgou dados preliminares que evidenciam que a atual pandemia afetou, de forma mais intensa, grupos populacionais que, historicamente, encontram dificuldades no acesso a seus direitos. Segundo a pesquisa, 7,3% dos domicílios têm a presença de, pelo menos, um membro com deficiência (incluindo quadros de deficiência relacionados à visão, audição, mobilidade e autocuidado), e cerca de 50% das famílias com membros com deficiência não apresentaram condições de arcar com suas necessidades básicas. O padrão de resultado desfavorável em domicílios com pessoas com deficiência, quando comparados aos demais domicílios se repetiu em todos os aspectos da pesquisa relacionados à IA (Banco Mundial, 2021). Além disso, os dados que afirmam que cerca de 50% das famílias com pessoas com deficiência não conseguem arcar com as despesas básicas podem ser relacionados aos dados coletados pelo VIGISAN (2021), que analisou as formas de acesso aos programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), constatando que somente 4,2% dos moradores do Brasil entrevistados tinham acesso ao programa. O Benefício de Prestação Continuada, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, garante o pagamento de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que tenha a renda per capita do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo; e ao idoso com 65 anos ou mais que não possui meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Segundo informações do portal de transparência do Governo Federal, o benefício atende mais de 4,7 milhões de beneficiários, entre idosos e deficientes de baixa renda. Considerando que dados do IBGE apontam que 8,4% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, acrescido de que nesse número estão inclusos também os idosos, pode-se concluir que o benefício não abrange a toda essa população, sendo, portanto, um possível indicativo para a IA. Park et al. (2020), em estudo conduzido na Coreia, demonstram que os domicílios com PcD são mais propensos a enfrentar desemprego, rendimentos reduzidos e despesas adicionais significativas resultantes de sua deficiência. Além disso, a saúde das pessoas com deficiência é muitas vezes comprometida pela insegurança alimentar, e as consequências negativas de não ter alimentos suficientes ou uma dieta de boa qualidade (por exemplo, sobrepeso/obesidade e problemas de saúde física e mental) podem ser maiores para essa população. Portanto, é notório que vivemos em um contexto excludente, em que as pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades no que diz respeito à conquista dos seus direitos, dentre eles o DHAAS, acarretando assim o quadro de insegurança alimentar e nutricional em seus domicílios. O estudo realizado por Coleman-Jensen (2020), por sua vez, demonstrou uma forte associação entre IA em lares de pessoas com deficiência visual, apontando a deficiência como um fator de risco para tal condição, sendo um ponto negativo para essas pessoas, visto que ela pode agravar as barreiras relacionadas à saúde ou deficiências de saúde. Tal estudo evidenciou, ainda, que apenas a condição socioeconômica, como a renda reduzida ou a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, não se constitui como fator preditor e explicativo para a maior prevalência desses indivíduos no contexto da IA. As possíveis causas dessa relação ainda não estão bem descritas na literatura e tampouco elucidadas. Desse modo, são necessários mais estudos sobre IA em PcD para que sejam criados ou reformulados os programas de saúde já existentes, a fim de atender as necessidades básicas dessa população, já que as taxas de IA continuam em ascendência. Nessa direção, para além da questão do poder aquisitivo e da escolaridade, existem diversos pontos que vão além do próprio indivíduo, tendo grandes repercussões para a qualidade da alimentação e a quantidade de alimentos ingeridos, afetando a SAN, tais como: a limitação ao acesso às compras, preparo de alimentos e a falta de autonomia alimentar, além da dependência de terceiros para se alimentar, o que pode gerar consequências negativas no seu estado nutricional, afetando as suas escolhas alimentares, bem como o acesso aos alimentos, consequentemente, agravando o contexto de IA (ESTEVAM, 2019). Além disso, é importante enfatizar que existem poucas pesquisas que investigam o estilo de vida das pessoas com deficiência visual e como é o seu relacionamento com a alimentação (ESTEVAM, 2019). Assim, são necessárias mais pesquisas relacionadas aos seus hábitos alimentares e à escolha dos alimentos, além do processo de preparação das refeições, visto que a escassez de dados pode resultar na capacidade limitada dos profissionais em auxiliar essa população no que diz respeito à SAN. A questão da mobilidade, autonomia e apoio - familiar, amigo ou cuidador profissional - deve ser encarada como um direito, tendo em vista a necessidade de algumas pessoas de ter apoio adicional para tarefas essenciais (SALDANHA et al. 2021). Neste sentido, os achados da pesquisa realizada pelo grupo do PETNUT-UFBA, através do contato e de entrevistas com pessoas com deficiência visual, permitiram evidenciar a necessidade de auxílio no desenvolvimento das suas tarefas diárias, principalmente no que diz respeito ao uso do fogão e preparo de refeições. Por outro lado, evidenciou-se também a necessidade de desenvolvimento de estratégias emancipatórias e geradoras de autonomia. Por fim, ressalta-se que a condição de vulnerabilidade social imposta às pessoas com deficiência pode e deve ser transposta a partir de ações políticas e governamentais, com o apoio da sociedade organizada. A partir disso, é possível promover o acesso à alimentação adequada e saudável, bem como seus demais direitos, abarcando tecnologias assistivas e a inclusão da pessoa com deficiência nas tomadas de decisões (SALDANHA et al. 2021). Considerações Finais Diante dos argumentos apresentados, pondera-se como resultados do estudo a falta de dados a respeito da temática, a insegurança alimentar ainda como um empecilho preocupante para a saúde pública no atual cenário brasileiro, e a percepção de que a população com deficiência visual ainda possui seus direitos negligenciados, dentre eles o direito à alimentação adequada e saudável. Como principal limitação do estudo, destacamos a carência de dados a respeito da temática, demonstrando, assim, que ainda há uma lacuna quanto à realização de estudos relacionados a essa população. Salienta-se a relevância de espaços de discussão sobre este tema, visto que a insegurança alimentar é um problema real no atual contexto nacional, e que é preciso dar visibilidade às especificidades das pessoas com deficiência. Referências Bibliográficas BAGNI, Ursula Viana; BORGES, Thaís Lima Dias (Org.). Saúde no prato: guia educativo para alimentação saudável de pessoas com deficiência visual. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SILVA, Rodrigo Oliveira da et al.. INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/490254-INSEGURANCA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA. Acesso em: 29/04/2025